Ciência Política

quarta-feira, 2 de abril de 2008

Legitimidade

(Obs do Leo: estas anotações não estão com a qualidade que deveriam estar porque cheguei atrasado na aula hoje. Mas tentei copiar tudo o que o professor disse, e também peguei as anotações dos colegas :) )

Definição genérica e específica

• Genérica: sentido de justiça e nacionalidade
• Específica: linguagem política. Nesse sentido o Estado é o ente a que mais se refere o conceito de legitimidade.

Conceito: atributo do Estado que consiste na presença, em uma parcela significativa da população, de um grau de consenso capaz de assegurar a obediência sem a necessidade de recorrer ao uso da força a não ser em casos esporádicos.

A legitimação é sempre conferida pela sociedade, que obedece, apóia e aceita o regime. Trata-se da maioria ou da parte mais significativa dos indivíduos. A legitimidade é caracterizada pelo consentimento e da obediência (da aprovação e do apoio). Qualquer regime pode ser legítimo, mas nunca totalmente. Ao contrário da legalidade, o princípio da legitimidade possui exigências diferentes (delicadas...) *

Legitimidade na democracia e em regimes não-democráticos **

2 exemplos históricos:

• Brasil
• Alemanha

Por que legitimamos? Porque queremos algo. Busca-se uma adequação, pois, genericamente, independentemente de onde estejamos e de que tipo de regime temos em nosso país, desejamos paz, prosperidade, segurança, harmonia e desenvolvimento.

Parcela significativa da população: a de maior influência, não necessariamente a de maior número.

Exemplo atual de legitimidade oscilante: Cristina Kirchner. Ela iniciou seu mandato com muita legitimidade, agora está com ela questionada por grandes setores da sociedade.

Fernando De La Rua, também na Argentina, teve de renunciar em meio à crise econômica, à sua falta de carisma e aparente estado de estupor, apesar de ter tido legitimidade inicial pois fora eleito pelo povo.

Quanto maior a legitimidade dos governantes, maior a legitimidade do Estado.

Legitimar: obedecer, consentir, aprovar, apoiar. O estado usa o poder coercitivo para se manter estável.

Exemplo de Estado que perdeu completamente a legitimidade: Iugoslávia. Desapareceu do mapa. A maioria da população, não necessariamente todos, não mais legitimava, nem aprovava, nem obedecia e nem consentia na existência do Estado.

Quem legitima é a sociedade, como já dito. Mas como ela legitima o regime? De novo: por meio do consentimento, da obediência, da aprovação e do apoio, principalmente dos 2 primeiros.

Aquele que contesta a legitimidade pode fazê-lo, inclusive, com armas. A contestação pode ser revoltosa ou revolucionária.

• Revoltosa: quando os manifestantes não querem assumir o poder, mas apenas ter a reivindicação atendida. Exemplo: militantes do MST que bloquearam a ferrovia pela qual passaria o trem da Vale do Rio Doce; também houve o movimento dos atingidos por barragens que invadiram a usina de Tucuruí e, num ato que se assemelha a ato de terror, começaram a pressionar os botões de controle da usina aleatoriamente.
• Revolucionária: quando o manifestante deseja assumir o poder. Exemplo: FARC. As FARC contestam a legitimidade do Estado colombiano porque eles querem assumir o poder do país.

Em princípio, qualquer regime político pode ser legítimo. Não é necessário que haja aprovação espontânea ao Estado, e nenhum Estado é totalmente legítimo.

O Estado de Direito brasileiro não é muito sólido por causa da pouca base e educação política. Aqui se usa, na verdade, a ideologia. Tanto a democracia quanto a ditadura utilizam a propaganda, ou seja, a ideologia. Se ela falhar, a força tomará seu lugar. A educação política no Brasil é feita justamente pelos interessados, não pelas escolas. Não consta especificamente nos Parâmetros Curriculares Nacionais portanto as escolas não têm a obrigação de ensiná-la, então os que o farão serão justamente os partidos políticos com as mais diversas formas de propaganda.

Poder de Direito e Poder de fato

• Poder de fato: poder constituído, ou seja, aquele no qual o ente em posição de poder adquiriu condições de exercê-lo. Exemplo: traficantes das favelas. Eles têm condições de exercer o poder onde atuam pela força, e as pessoas, apesar de a contragosto, os legitimam.
• Poder de Direito: poder constituído. É previsto em lei e legalmente atribuído à pessoa que o exercerá. Exemplo: poder discricionário do juiz. A lei lhe garante a autonomia para cominar qualquer pena que lhe aprazer desde que esteja dentro dos limites previstos em lei. Ou seja, a lei estatuiu ao juiz o direito de exercer seu poder discricionário.

O regime que se mantém no poder sem legitimidade é tirânico. Maquiavel disse: “para se manter no poder, o príncipe não pode se tornar inimigo do povo. Se o fizer, o povo abrirá as portas da cidade para um novo príncipe.”

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