Ciência Política

sexta-feira, 4 de abril de 2008



Legitimidade (continuação)


Tópicos:
  1. Dois exemplos notórios
  2. Como se legitima?
  3. Por que legitimamos?
  4. Oposição
  5. Tipos de contestação da legitimidade

Dois exemplos notórios: Alemanha e Brasil

Alemanha: o país teve quatro diferentes regimes legítimos diferentes em menos de um século: império até 1918, social democrático até 1933, nazismo entre 33 e 45, e liberal democrático no pós-guerra. Note que a Alemanha é um dos países com população mais esclarecida da Terra, e hoje é a terceira economia do mundo. Então, por que o povo alemão legitima tantos diferentes regimes? Porque a legitimidade é conferida de acordo com o tempo, da adequação do poder e da forma de governo às conjunturas da época, aos anseios dos governados, à situação geopolítica, bem como a adequação às crenças e valores vigentes no momento. Como já dito antes, a legitimidade pode desaparecer ou surgir em qualquer governo.

Já o Brasil teve ainda mais regimes: liberalismo entre 34 e 37, Estado Novo entre 37 e 45, democrático populista entre 46 e 64, ditadura militar entre 64 e 85 e democrático daquele ano em diante.  Os motivos pelos quais a legitimidade das formas de governo no Brasil se manteve razoavelmente inabalada foram os mesmos do caso alemão.

Como se legitima? Consentindo, apoiando, obedecendo ao exercício do poder do Estado.

Por que legitimamos? Porque queremos algo. Acreditamos que haja uma certa racionalidade e justiça em relação ao que esperamos do governo. O mínimo que se espera em qualquer lugar do mundo é segurança, paz interna e externa, prosperidade (desenvolvimento econômico). Também entram neste rol a justiça e o desenvolvimento social, que, no caso, são expressões abstratas; cada povo, de acordo com sua formação, tem um imaginário e um ideal diferente de justiça e desenvolvimento social. Por exemplo: alguns povos podem achar que a forma de justiça mais perfeita é a aplicação da Lei de Talião.

Oposição: pode ser lícita ou não.

Oposição licita e livre: se existente, o regime é o liberal democrático. A oposição não é contra a liberal-democracia, nem conta o Estado ou o regime; a oposição questiona apenas a forma de governar. Por exemplo: uma oposição liberal contra um governo socialista. Exemplo real: Inglaterra: os socialistas estão no poder desde 97, bem como os conservadores estão na oposição desde aquele ano. Até lá a situação era exatamente o contrário.

A oposição é a vigilância; é necessária para que haja um regime democrático. Quanto mais sólida a democracia, mais organizada e melhor é a oposição.

Quando a oposição ataca a pessoa do governante, ela está buscando abalar sua legitimidade. Exemplo atual: insistência pra convocar Dilma Rousseff para depor na CPI dos cartões corporativos, já que ela é, exatamente hoje, a pessoa mais cotada para suceder Lula pelo PT em 2010.

Tipos de contestação da legitimidade: