Ciência Política

quarta-feira, 4 de junho de 2008

Sistemas eleitorais

Tópicos:

• Introdução
• Caracterização do Sistema majoritário
  
• Vantagens do Sistema
• Eleições distritais
• Críticas ao sistema
• Observação sobre a descrição do sistema majoritário

Introdução

Quando falamos de Sistemas Eleitorais, estamos nos referindo às duas formas encontradas nas democracias ocidentais modernas: o distrital e o proporcional. O que se aplica no Brasil desde 1932 é o proporcional, quando da criação do Código Eleitoral de 32. Até a revolução de 30, o Brasil usava o sistema majoritário. Hoje, apenas quatro democracias ocidentais o usam: EUA, França, Inglaterra e Canadá. As demais usam ou o proporcional ou o sistema alemão (distrital misto, implantado depois da segunda guerra mundial). O sistema brasileiro proporcional de hoje não é muito bom, como já sabemos, pois, apesar de ser, em tese, mais democrático, proporciona menos governabilidade ao presidente. O sistema proporcional surgiu no mundo ocidental no tempo de expansão da democracia moderna no final do séc. XIX e meados do séc. XX; já o distrital foi criado ainda na idade média na Inglaterra e dura até hoje.

Caracterização do Sistema eleitoral majoritário:  voto distrital.

• Sistemas majoritários: a representação majoritária objetiva garantir a eleição de candidatos com maior número de votos. As eleições são, em geral, realizadas em distritos eleitorais de um único representante. Cada distrito elege apenas um representante para o parlamento.
• Maioria simples: é eleito o candidato que obtiver mais votos dentre os concorrentes, independente da porcentagem atingida por ele. O sistema de maioria simples é geralmente aplicado em sistemas eleitorais de um único representante.

Vantagens do sistema:

• Gera relações mais estreitas entre representantes e representados;
• Defesa do sistema: geração de uma base unipartidária;
• Possui representantes em todas as bases territoriais. Isso significa que nenhuma área fica desamparada. Aqui no Brasil, que usa o sistema proporcional, já ocorreu de a cidade de Uberlândia, com 600 mil habitantes, ter tido candidatos de todos os partidos para Deputado Federal. Isso gerou uma acirrada disputa local. Enquanto isso, em Araguari, uma cidade bem menor e não muito longe dali, mas ainda dentro do estado de Minas Gerais, apenas um partido lançou um candidato, que saiu facilmente vitorioso, e, tendo em vista que o “distrito eleitoral” brasileiro são os próprios estados, aquele homem de Araguari saiu como representante de MG como um todo, em detrimento de uma população bem maior, a de Uberlândia, que não conseguiu eleger um deputado.

Eleições distritais: são assim chamadas porque são feitas em distritos eleitorais. Cada distrito é uma região geográfica criada unicamente com o fim de eleger um representante. Nos EUA, por exemplo, busca-se dividir os distritos de tal forma que cada um deles concentre uma população aproximadamente igual à dos demais, independente da área territorial. Ou seja, distritos mais densamente povoados serão menores em área, enquanto as regiões desérticas de Nevada e Califórnia serão bem maiores, e ainda assim elegerão apenas um representante. No Brasil, a eleição é feita por estados. Aqui, grosso modo, cada estado funciona como um gigante distrito eleitoral.

Cuidado para não confundir o processo acima com eleição presidencial, não tem nada a ver. A Cultura política do brasileiro é inclinada a pensar em termos presidenciais. O Brasileiro só pensa no presidente, o que é desastroso, em todos os sentidos: primeiro, porque isso revela a visão restrita que nós estudantes temos, por não lermos quase nada; imaginemos, então, os que nada lêem. Segundo, porque não é centrada no presidente que funciona uma democracia, e esse pensamento apenas faz mal à cultura democrática do povo brasileiro. Há, aqui, uma cultura messiânica, em que os indivíduos ficam, eternamente, esperando por um “messias”, que seria o salvador da pátria, e essa figura é personificada no presidente ou nos futuros presidenciáveis. Enquanto isso, no Brasil o parlamento nada vale para a população: é aos deputados e senadores que o povo se refere quando enaltecem a atmosfera de corrupção que este país vive. Ao mesmo tempo, poucos acreditam na justiça, ao dizerem que ela é apenas para os ricos. Portanto, o único poder da República que contém uma figura de relativa confiança para o povo é o Executivo, ou seja, o presidente. Neste estudo estamos falando da eleição de representantes, e não de governantes (*).

Sistemas Eleitorais, em geral e em primeira análise, é simplesmente um método para escolher REPRESENTANTES. Não apenas o presidente, mas também o parlamento. Mas, à exceção dos EUA, todas as grandes democracias ocidentais são parlamentaristas: os deputados têm grande poder para eleger o governante, bem como para demití-lo.

No presidencialismo, as eleições têm de ser majoritárias apenas porque apenas um será eleito; se ele for eleito com maioria simples, por exemplo num cenário em que o vencedor recebera 32% dos votos, 21% foram para o segundo lugar, 15% para o terceiro, 14% para o quarto, 9% para o quinto e para o sexto, a mensagem subentendida é que 68% do eleitorado deixou de votar no vencedor, portanto ele não teria muita legitimidade.

Críticas ao sistema majoritário:

• Prejudica e dificulta o acesso das minorias ao parlamento;
• Há um alto índice de desperdício de votos, já que os votos que foram para os perdedores não são aproveitados, ou seja, os que votaram no candidato derrotado ficam sem representação. 
• Gera distorção entre votação e representação; o resultado pode aparentar ser favorável aos pequenos partidos, mas ainda assim o grande leva o ouro, como na seguinte situação hipotética: no sistema distrital americano, um partido pode ter conseguido representatividade em múltiplos distritos, recebendo, em cada um deles, 8% dos votos. Enquanto isso, outro partido pode ter muita força em apenas poucos distritos, que contêm cerca de 70 mil eleitores cada, e conseguir eleger seu(s) representante(s) nele(s). Este mesmo partido pode não ter tido representação alguma nos outros distritos, enquanto que o primeiro, apesar de fraco, conseguiu votos em todos eles. Conseqüência disso é a formação de uma maioria artificial, ou maioria manufaturada de votos. Apesar de se tratar de uma maioria ilusória, isso foi assim pensado propositalmente pelos constituintes americanos, pois, como o parlamento acaba sendo ocupado praticamente por dois partidos, o bipartidarismo confere maior governabilidade ao chefe de governo.

Observação sobre a descrição do sistema majoritário: eis a primeira sentença do sistema eleitoral majoritário, transcrita aqui: “a representação majoritária objetiva garantir a eleição de candidatos com maior número de votos.” Apesar de a frase parecer ridiculamente óbvia, já que “majoritário” e “maior número de votos” são idéias que caracterizam um mesmo campo semântico, ela não é tão simples assim. Devemos observar, primeiramente, que no sistema majoritário vota-se em candidatos, não em partidos. A teoria chama isso de “votação uninominal”. No sistema proporcional, são os partidos que alocam as cadeiras do parlamento, com a única exigência de que ele alcance o quociente eleitoral. Mas, no distrital, é a maioria de votos para um único candidato e o distrito levará apenas um único vencedor ao parlamento. Muito cuidado aqui: essa maioria que o candidato deve atingir em seu distrito não é absoluta, mas simples, ou seja, basta que ele obtenha mais votos do que seus rivais, mas não é necessário que ele chegue a 50%+1 dos votos válidos no distrito.

Antes de escrever isto eu fiz uma confusão com os conceitos de democracia majoritária e democracia consociativa, vistos na aula de 18 de abril, em que, na primeira, o governo conta com a maioria absoluta do parlamento, e na segunda o governo precisa apenas de um mínimo de apoio parlamentar de outros partidos para governar, e há um Sistema Eleitoral proporcional. Aqui, apesar de se tratar de um Sistema Eleitoral majoritário, o representante de cada distrito pode se considerar vencedor apenas com a maioria simples dos votos.

(*) Essa parte foi adicionada por mim, não foi falada pelo professor.