Ciência Política

sexta, 6 de junho de 2008

Sistemas eleitorais

Continuação

 

Tópicos:

  1. Breve comparação entre o sistema majoritário e o sistema proporcional
  2. Sistema majoritário no Brasil a partir de 1988
  3. Vantagens
  4. Caso francês


Breve comparação entre o sistema majoritário e o sistema proporcional: vejamos como foi, no Brasil, a utilização do sistema eleitoral de maioria simples (proporcional) durante a democracia popular entre 46 de 64 para cargos executivos: naquele tempo, para que o candidato saísse vencedor nas eleições, bastava que ele tivesse maioria simples dos votos, ou seja, ter mais votos do que todos os outros candidatos, independente da porcentagem final de votos que ele tivesse. Por exemplo: se o primeiro colocado tivesse 27% dos votos válidos contra 24% do segundo colocado e 19% do terceiro, aquele com 27% venceria. A desvantagem desse sistema é que o eleito tem menor representatividade, portanto terá menor legitimidade. No caso das eleições parlamentares, o Sistema Eleitoral proporcional gera uma base multipartidária, o que significa menor governabilidade para o governante.

Sistema majoritário no Brasil a partir de 1988: na Constituição Federal de 1988, foi estabelecido que o sistema eleitoral brasileiro para cargos executivos fosse o de maioria absoluta. Isso significa que o candidato precisa ter mais de 50% dos votos para vencer. Se conseguir reuni-los no primeiro turno, fazendo com que os demais candidatos somem menos que 50%, então ele já pode receber a faixa presidencial. Mas, se não conquistar a maioria absoluta no primeiro turno, deverá ser realizado um segundo turno, contando apenas com os dois primeiros colocados, em que um certamente vencerá com maioria simples.

Vantagens: podemos entender as vantagens do sistema majoritário a partir dessas desvantagens do sistema proporcional. Nas eleições para cargos executivos no sistema majoritário, o vencedor deve ter pelo menos 50% + 1 dos votos válidos, ou seja, ter maioria absoluta na votação. Se ficar abaixo dos 50%, é obrigatório que haja o segundo turno entre o primeiro e o segundo colocado, pois, assim, não terá como um deles não ficar com a maioria absoluta. Caso haja empate, coisa matematicamente possível, então o candidato mais velho será o vencedor. Vencer num sistema de maioria absoluta significa que o eleito tem maior representatividade, portanto terá maior legitimidade.

No caso de eleições parlamentares no sistema majoritário, gerar-se-á configuração bipartidária do parlamento, em que geralmente o governante contará com sua maioria, e terá, portanto, maior governabilidade.

A vantagem desse sistema, para o caso brasileiro, foi que, como o sistema de maioria simples que vigorava entre 1946 e 1964 não proporcionava grande legitimidade ao presidente, então muitos golpes de Estado foram tentados nesse período. O sistema majoritário previsto na Carta de 1988 veio para coibir as tentativas de novos golpes. JK, por exemplo, recebeu duas tentativas de golpe por ter tido apenas 35% dos votos na eleição de 1955, e a oposição também fez de tudo para que ele não tomasse posse; recorreu ao TSE alegando a baixa representatividade que foi conferida ao presidente.

Vargas, em 1950, teve menos de 50% dos votos. A oposição foi ao TSE, tentou desestabilizá-lo de todas as formas até que, em 1954, ele cometeu suicídio. Essa seqüência de fatos entre 46 e 64 gerou um trauma que levou os constituintes de 88 a adotarem o sistema majoritário.

Na Venezuela, Hugo Chávez entrou no cenário político justamente por causa do sistema de maioria simples. Em 1992, tentou um golpe de Estado contra Rafael Caldera, que fora eleito com 30% dos votos. O segundo recebera 28%, o terceiro 26%... e houve, portanto, muita polarização: três candidatos com votações muito próximas.

No México, Felipe Calderón ganhou o pleito com apenas 0,5% de vantagem. Seu adversário formou uma corrente de resistência contra o eleito, instigando a população a praticar desobediência civil ao presidente.

O séc. XX foi repleto de fraudes e tentativas de fraudes eleitorais, especialmente na América Latina. Sistema de maioria simples é, como vimos, um sistema de muito menor legitimidade.

Caso Francês: o país é dividido em distritos, igual ocorre na Inglaterra, EUA e Canadá. Mas, na França, é necessária a maioria absoluta mesmo para eleições parlamentares, ou seja, se nenhum candidato chegar a 50% + 1, haverá segundo turno. Esta é a diferença entre o sistema francês e o inglês. (lembre-se que, na Inglaterra, basta que os candidatos ao parlamento tenham maioria simples em seus distritos para vencer as eleições). Na França, três vão para o segundo turno, desde que o terceiro colocado tenha pelo menos um oitavo (12,5%) dos votos. Estatisticamente, em 2/3 das eleições vão apenas os dois mais votados para o segundo turno.

Este sistema francês recebe as mesmas críticas e mesmas defesas do sistema inglês. As defesas são: criação de uma base parlamentar unipartidária, ou seja, maior governabilidade. Gera também maior proximidade entre representantes e representados, ou seja, maior e melhor fiscalização. (*)

A crítica: o sistema francês tem grande índice de desperdício de votos, e faz com que o eleito tenha menor representatividade.

A diferença: o sistema francês gera um maior adensamento de votos para o eleito, o que lhe dá maior representatividade.

As conseqüências: o sistema causa o isolamento de partidos extremistas, tanto de esquerda quanto de direita. Se forem ao segundo turno, eles raramente conseguirão mais votos do que tiveram no primeiro. Há, na França, vários partidos eleitorais, mas, dado o caráter restritivo do sistema, acaba que só há apenas dois partidos parlamentares lá.

(*) Está aqui no meu rascunho uma terceira defesa desse sistema, que é “representação em toda a base territorial do país”. Anotei isso na correria, mas tenho que esclarecer melhor. Não tinha aquele detalhe de que, por exemplo, 8% de votos para um partido podem se traduzir em 0% de cadeiras no parlamento? Isso, pelo visto na aula anterior, era porque um partido que recebe votos em todos os distritos, mas apenas uns poucos em cada um, acaba não levando nenhum vencedor ao parlamento. Notem que esse teve representatividade em todo o território, mas não venceu em lugar algum, ao contrário daquele outro partido que teve votação expressiva em alguns distritos, portanto ganhou as eleições neles, mas não tiveram representatividade na maior parte do território.