Ciência Política

quarta-feira, 7 de maio de 2008

Sistemas de Governo – Presidencialismo

Tópicos:

  1. Premissas do presidencialismo
  2. Presidencialismo brasileiro
  3. Chefe de Estado e chefe de governo 
  4. Estados ditatoriais
  5. Itália e Alemanha
  6. Inglaterra
  7. Análise da segunda premissa
  8. Análise da terceira premissa

Premissas do presidencialismo

  1. Há um chefe de governo, ao mesmo tempo chefe de governo e chefe de Estado;
  2. O presidente é escolhido em eleição popular;
  3. Seu mandato, bem como o dos parlamentares, é prefixado, não podendo o presidente, exceto na hipótese de impeachment, ser demitido pelo voto parlamentar, nem o legislativo ser dissolvido pelo presidente;
  4. A equipe de governo, o ministério, é designada pelo presidente e é responsável perante ele, mas não perante o legislativo.

A ausência de pelo menos uma dessas premissas é suficiente para que o sistema já não seja mais classificado como presidencialista.

Veremos, agora, a institucionalização do Estado democrático. Discussão do Estado do ponto de vista das instituições da democracia. Nas aulas seguintes, estudaremos: parlamentarismo, sistemas eleitorais, Teoria dos Partidos Políticos. Entretanto, muito do parlamentarismo já ficará subentendido nesta aula, por ser muito difícil estudar o presidencialismo, tema de hoje, sem fazer uma comparação deste com aquele.

Para ser presidencialista, o Estado deve ser não-parlamentarista.

O Estado democrático pressupõe a existência de um poder legislativo independente do poder executivo. Todo Estado ocidental é Estado democrático de Direito, seja ele presidencialista ou parlamentarista. Pode haver democracia majoritária em um, democracia proporcional em outro, mas nenhum escapará da classificação de Estado democrático de Direito.

Para se estudar o presidencialismo brasileiro, é necessário compará-lo com o dos Estados Unidos, que foram os primeiros a implantar o sistema presidencialista, também por ser o mais estável e durável da história. Nunca houve retrocesso naquele país em mais de 200 anos. Enquanto nisso, no Brasil, ainda se fala da necessidade de uma reforma política.

Indagação fundamental no estudo do presidencialismo democrático: é necessário que sejam criadas novas instituições no ato da implantação da democracia, por exemplo num país que acaba de sair de uma ditadura?

Ora, sabemos que a força e solidez da democracia são diretamente proporcionais à integridade das instituições. Logo, um país que chega à democracia não pode escolher qualquer sistema de governo. Deve ser escolhido lentamente e de forma adequada, para que as instituições não se abalem depois. (*)

No parlamentarismo, uma pessoa é chefe de Estado, e outra é chefe de governo. Nesse caso, o chefe de governo é o primeiro-ministro. O chefe de estado, aqui, será o presidente da república ou o monarca. Este é uma figura simbólica e cerimonial.

O chefe de governo decide sobre guerra e paz. O presidente da república do Brasil, quando emite uma medida provisória, veta uma lei, demite um ministro ou nomeia o presidente da Caixa Econômica, por exemplo, está atuando como chefe de governo. O mesmo para a questão da determinação de impostos e outras questões do dia-a-dia. Ele faz papel de chefe de Estado quando comparece a cerimônias, 7 de setembro, encontro com outro líder para a sessão de fotos por um acordo bilateral que fora fechado, comemoração dos 500 anos do Brasil, etc. Note a sutileza: no ato da negociação e do acordo firmado com um líder de outro país, ele está fazendo papel de chefe de governo, mas quando comparece à cerimônia para anunciar o negócio ele faz papel de chefe de Estado.

Os Estados ditatoriais também possuem suas instituições, mas a discussão delas nesse regime é menos relevante, bem como fazer a distinção se o regime ditatorial é presidencialista ou parlamentarista, já que de nenhum dos dois modos a ditadura é atrapalhada. O ponto fundamental está na relação entre executivo e legislativo, que é fantasiosa na ditadura. Aqui, o primeiro-ministro é um fantoche na mão do chefe de Estado.

Caso da Itália e Alemanha: nesses dois países há parlamentarismo republicano, ou seja, há presidente e primeiro-ministro. O presidente é, por via de regra, eleito pelo parlamento, com algumas exceções pelo mundo, Irlanda por exemplo.

Caso da Inglaterra: lá há parlamentarismo monárquico. O chefe de Estado, o monarca, possui cargo vitalício e hereditário.

Segunda premissa: as eleições para presidente em diferentes países americanos presidencialistas são apenas levemente diferentes. No sistema parlamentarista, se houver um presidente da república (como na Itália e Alemanha, que são países de parlamentarismo republicano), ele será escolhido por uma eleição parlamentar. Sempre há primeiro-ministro do parlamentarismo, escolhido indiretamente, pela votação parlamentar. Os membros do parlamento, por sua vez, são escolhidos em eleições populares, geralmente diretas.

Terceira premissa: cuidado com a palavra “prefixado” (no parlamentarismo também). O presidente não pode, exceto em caso de impeachment, ser demitido pelo parlamento. No parlamentarismo republicano, tanto o presidente quanto o primeiro-ministro podem ser demitidos por votação parlamentar. No parlamentarismo monárquico, apenas o primeiro-ministro pode, o rei não.

Daí vem uma indagação: porque o presidente não pode ser demitido? Porque no presidencialismo vigora a separação de poderes. Na Constituição Federal isso consta em cláusula pétrea (aquelas que não podem ser objeto de emendas constitucionais, o que, de acordo com o professor, é uma tremenda besteira). A justificativa comumente dada é que a separação de poderes é que fundamenta o Estado democrático de Direito, o que não é verdade. “Demitir” não é o mesmo que “cassar”. Demissão, neste contexto, significa demissão política; impeachment significa “impedimento”, com cassação de mandato, não é de natureza política; para ocorrer, deve haver a configuração de crime cometido pelo presidente. No parlamentarismo, basta que o parlamento se reúna e, se a maioria assim quiser, o presidente será demitido politicamente. Não se trata de julgamento.

As maiores democracias são parlamentaristas, exceto a americana, que é presidencialista.

Observação com grande probabilidade de cair na próxima prova: o presidente, no presidencialismo, é politicamente irresponsável perante o legislativo. O contrário ocorre no parlamentarismo.

(*) A pergunta não parece ter sido respondida satisfatoriamente, coisa que notei quando redigia esta página. Poderia ter perguntado, mas eu estava copiando mecanicamente na hora, e não prestei atenção. :(