Os
três tipos ideais de poder (autoridade) legítimo
para
Max Weber:
Weber
é considerado a maior autoridade sociológica em
relação ao conceito de legitimidade. Ele escreveu
muito sobre Sociologia da Religião
e Metodologia Científica, Sociologia Política e
de Governo.
Se há
um poder político legítimo, esse poder se
encaixará
numa das três tipologias de Weber. São tipologias
ideais, teóricas. Quanto mais
racional for o poder dentro do Estado de legalidade, mais Estado de
Direito
estará presente. O Brasil não deixa de ser um
Estado de Direito apenas por
causa de algumas falhas. Por exemplo: a farra dos cartões
corporativos com
gastos sigilosos supostamente para segurança nacional
constitui ferimento ao
princípio da constitucional da
administração pública, especificamente
no
tocante à publicidade,
mas isso não é
suficiente. Se o Estado se aproxima do Estado de Direito, já
é “suficiente”. Deve-se
fazer uma relativização na análise
antes de se afirmar que determinado país não
é um Estado de Direito.
Qualquer regime
considerado, por exemplo no séc. XVII, se
encaixaria numa dessas três tipologias. A teoria
clássica das formas de governo
de Aristóteles seria revista por Weber vinte e
três séculos depois. As teorias
de Aristóteles chegaram ao séc. XIX com grande
vigor. Os Estados utilizaram a
sistematização de Aristóteles para
organizarem-se. Weber criticou, então, a
distinção entre as três boas formas de
governo segundo Aristóteles (monarquia,
aristocracia e politia) e as más formas de governo, que
representam a
degeneração ou corrupção
delas, respectivamente: tirania, oligarquia e
democracia; disse que o mais importante é a
existência ou não de LEGITIMIDADE
em cada uma delas.
Vamos,
então, a cada uma das três tipologias de
autoridade legítimas segundo Weber:
Tradicional:
valores e crenças em virtudes sagradas da
pessoa que governa. É a instituição do
“ontem eterno”: a linhagem. A
legitimação da autoridade é conferida,
como diz o nome, pela tradição. É de
caráter
institucional porque não se leva em
consideração a pessoa do governante
propriamente dita. Nela, impera o princípio do
patrimonialismo. Confunde-se o
público com o privado na ordem tradicional. Exemplo do
passado: absolutismo
europeu. Exemplo do presente: monarquias despóticas do
oriente.
Racional-legal:
a autoridade legal é o poder no qual um
indivíduo ou instituição exerce na
forma da lei, (atribuição legal),
segundo uma ordem
jurídica racional que
lhe conferira o poder. Os governantes têm seus poderes
limitados e os direitos
individuais são garantidos. Impera, aqui, o
princípio da impessoalidade. Há clara
separação entre o que é
público e o que é privado.
Tabela-Resumo (*)
|
Característica |
Tradicional |
Racional-legal |
Carismática |
|
Tipo de Lider |
Personalidade dominante |
Superiores funcionais ou burocratas oficiais |
Líder carismático |
|
Poisção determinada pela: |
Tradição estabelecida |
Autoridade legalmente estabelecida |
Existência de uma personalidade carismática do líder |
|
Governa usando: |
Qualidades adquiridas ou herdadas |
Em virtudade de regras, decretos e outras regulações racionalmente estabelecidas |
Qualidades extraordinárias e poderes excepcionais |
|
Legitimado pelo(a, os as): |
Tradição estabelecida |
Crédito geral na correção formal dessas normas e naqueles que as estabeleceram como autoridade legítima |
Pelas vitórias e sucessos trazidos à ou para a comunidade |
|
Lealdade: |
Baseada na aprovação e obediência tradicional |
À autoridade e às normas |
Obediência à pessoa do líder e devoção |
|
Coesão: |
Sentimento de "propósito comum" |
Obediência às normas |
Emocionalmente instável e volátil |
|
Liderança: |
Formas estabelecidas de conduta social |
Normas, sem senhores. |
Líder e seguidores |
Sobre
o trabalho que foi
comentado no primeiro dia de aula: pegar um artigo ou
coluna qualquer, não reportagem,
sobre qualquer dos assuntos discutidos até hoje, que
vá da organização do
Estado até democracia.
Pode ser Estado
de Direito, legalidade, legitimidade, liberalismo, absolutismo...
certifiquem-se que o artigo seja escrito por uma autoridade
no assunto escolhido. Imprimam ou recortem, neste último
caso, xeroquem a folha de revista ou jornal recortada em papel A4.
Autores de
credibilidade duvidosa serão vetados sem muita
discussão pelo professor. Não precisa
necessariamente ser alguém que ele goste, pode ser de
qualquer um que entenda
do assunto.
Fazer uma
dissertação sobre
o assunto, de apenas uma página, com pequena tolerância para mais
ou
para menos. Haverá correção rigorosa.
Cópias serão facilmente descobertas. Fazer
em forma mínima, em papel A4, e apenas A4; o trabalho
não terá validade em nenhum
outro formato de papel. Deverá ser
digitado em fonte Arial ou Times New Roman de tamanho 12, com 1,5 de
espaçamento entre linhas, em modo justificado, mais ou menos
como está esta seção desta
página. As margens laterais deverão
medir 2 cm, enquanto as margens superior e inferior deverão
medir 3 cm. A capa
deverá consistir num papel de mesmo tamanho, com
título em modo centralizado. Sob
o título e à direita, coloque seu nome. No canto
inferior direito deverá ser
escrito Brasília em seguida a data. Não usar
plástico na capa,
isso é
supérfluo e poluente; apenas grampeie os papéis.
Entregar
na aula posterior à primeira prova. Erros grosseiros de
português custarão ou
muito caro ou mesmo a anulação do trabalho. Nem
pense em mandar via e-mail. O
valor do trabalho será um bônus de 10% sobre a
nota da primeira prova.
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(*) Esta
tabela foi retirada e traduzida deste
artigo da Wikipedia. Recomendo checar as referências citadas
no artigo.