Ciência Política

quarta-feira, 9 de abril de 2008

Legitimidade - continuação

 

Tópicos:

Os três tipos ideais de poder (autoridade) legítimo para Max Weber:


Tipologia Weberiana

Weber é considerado a maior autoridade sociológica em relação ao conceito de legitimidade. Ele escreveu muito sobre Sociologia da Religião e Metodologia Científica, Sociologia Política e de Governo.

Se há um poder político legítimo, esse poder se encaixará numa das três tipologias de Weber. São tipologias ideais, teóricas. Quanto mais racional for o poder dentro do Estado de legalidade, mais Estado de Direito estará presente. O Brasil não deixa de ser um Estado de Direito apenas por causa de algumas falhas. Por exemplo: a farra dos cartões corporativos com gastos sigilosos supostamente para segurança nacional constitui ferimento ao princípio da constitucional da administração pública, especificamente no tocante à publicidade, mas isso não é suficiente. Se o Estado se aproxima do Estado de Direito, já é “suficiente”. Deve-se fazer uma relativização na análise antes de se afirmar que determinado país não é um Estado de Direito.

Qualquer regime considerado, por exemplo no séc. XVII, se encaixaria numa dessas três tipologias. A teoria clássica das formas de governo de Aristóteles seria revista por Weber vinte e três séculos depois. As teorias de Aristóteles chegaram ao séc. XIX com grande vigor. Os Estados utilizaram a sistematização de Aristóteles para organizarem-se. Weber criticou, então, a distinção entre as três boas formas de governo segundo Aristóteles (monarquia, aristocracia e politia) e as más formas de governo, que representam a degeneração ou corrupção delas, respectivamente: tirania, oligarquia e democracia; disse que o mais importante é a existência ou não de LEGITIMIDADE em cada uma delas.

Vamos, então, a cada uma das três tipologias de autoridade legítimas segundo Weber:

Tradicional: valores e crenças em virtudes sagradas da pessoa que governa. É a instituição do “ontem eterno”: a linhagem. A legitimação da autoridade é conferida, como diz o nome, pela tradição. É de caráter institucional porque não se leva em consideração a pessoa do governante propriamente dita. Nela, impera o princípio do patrimonialismo. Confunde-se o público com o privado na ordem tradicional. Exemplo do passado: absolutismo europeu. Exemplo do presente: monarquias despóticas do oriente.

Racional-legal: a autoridade legal é o poder no qual um indivíduo ou instituição exerce na forma da lei, (atribuição legal), segundo  uma ordem jurídica racional que lhe conferira o poder. Os governantes têm seus poderes limitados e os direitos individuais são garantidos. Impera, aqui, o princípio da impessoalidade. Há clara separação entre o que é público e o que é privado.

Carismática: a autoridade carismática pode surgir a qualquer momento da história ou do mandato. A legitimidade aparece em razão das qualidades pessoais do líder (ou chefe). Tem características de ter o “dom da profecia”. O líder é um grande demagogo, no sentido bom da palavra. Pode ou não ser mentiroso, pode ou não ter aspecto de sofista. É mais comum que o líder carismático surja em meio a crises ou fragilidades institucionais.

Tabela-Resumo (*)

Característica

Tradicional

Racional-legal

Carismática

Tipo de Lider

Personalidade dominante

Superiores funcionais ou burocratas oficiais

Líder carismático

Poisção determinada pela:

Tradição estabelecida

Autoridade legalmente estabelecida

Existência de uma personalidade carismática do líder

Governa usando:

Qualidades adquiridas ou herdadas

Em virtudade de regras, decretos e outras regulações racionalmente estabelecidas

Qualidades extraordinárias e poderes excepcionais

Legitimado pelo(a, os as):

Tradição estabelecida

Crédito geral na correção formal dessas normas e naqueles que as estabeleceram como autoridade legítima

Pelas vitórias e sucessos trazidos à ou para a comunidade

Lealdade:

Baseada na aprovação e obediência tradicional

À autoridade e às normas

Obediência à pessoa do líder e devoção

Coesão:

Sentimento de "propósito comum"

Obediência às normas

Emocionalmente instável e volátil

Liderança:

Formas estabelecidas de conduta social

Normas, sem senhores.

Líder e seguidores

 

Sobre o trabalho que foi comentado no primeiro dia de aula: pegar um artigo ou coluna qualquer, não reportagem, sobre qualquer dos assuntos discutidos até hoje, que vá da organização do Estado até democracia.  Pode ser Estado de Direito, legalidade, legitimidade, liberalismo, absolutismo... certifiquem-se que o artigo seja escrito por uma autoridade no assunto escolhido. Imprimam ou recortem, neste último caso, xeroquem a folha de revista ou jornal recortada em papel A4. Autores de credibilidade duvidosa serão vetados sem muita discussão pelo professor. Não precisa necessariamente ser alguém que ele goste, pode ser de qualquer um que entenda do assunto.

            Fazer uma dissertação sobre o assunto, de apenas uma página, com pequena tolerância para mais ou para menos. Haverá correção rigorosa. Cópias serão facilmente descobertas. Fazer em forma mínima, em papel A4, e apenas A4; o trabalho não terá validade em nenhum outro formato de papel.  Deverá ser digitado em fonte Arial ou Times New Roman de tamanho 12, com 1,5 de espaçamento entre linhas, em modo justificado, mais ou menos como está esta seção desta página. As margens laterais deverão medir 2 cm, enquanto as margens superior e inferior deverão medir 3 cm. A capa deverá consistir num papel de mesmo tamanho, com título em modo centralizado. Sob o título e à direita, coloque seu nome. No canto inferior direito deverá ser escrito Brasília em seguida a data. Não usar plástico na capa, isso é supérfluo e poluente; apenas grampeie os papéis. Entregar na aula posterior à primeira prova. Erros grosseiros de português custarão ou muito caro ou mesmo a anulação do trabalho. Nem pense em mandar via e-mail. O valor do trabalho será um bônus de 10% sobre a nota da primeira prova.

Boa sorte! :)

(*) Esta tabela foi retirada e traduzida deste artigo da Wikipedia. Recomendo checar as referências citadas no artigo.