Ciência Política

sexta-feira, 13 de junho de 2008

Teoria dos Partidos Políticos

Tópicos:

  1. Breve revisão sobre a aula passada
  2. Introdução
  3. Origem dos partidos
  4. Exemplo atual de atuação de facções
  5. Partidos de quadro
  6. Partidos de massa
  7. Catch all
  8. Origem de alguns partidos de cada tipo no mundo

Breve conclusão e revisão sobre sistemas eleitorais proporcionais:

Cláusula de exclusão (barreira): criada para que o multipartidarismo não seja exacerbado, exagerado. A barreira mais famosa é a da Alemanha, que é de 5%: os eleitores enviam dois votos, um distrital e um proporcional; lá há o sistema misto. Na Alemanha, por exemplo, o partido tem que obter pelo menos 5% dos votos na parte proporcional. Se não atingi-los, todos os votos conseguidos por aquele partido serão desperdiçados. A cláusula é usada por todos os países para evitar que haja “festa” no parlamento. No caso da Turquia, que também é proporcional, mas  com uma barreira de 15%, gera-se praticamente um bipartidarismo, o que motivava os pequenos partidos a pegarem em armas. No sistema colombiano, o partido mais votado pega 2/3 das cadeiras parlamentares e o outro terço fica para o restante. A ideia de lá é gerar maior governabilidade.

No Brasil, que também deveria ter adotado a cláusula percentual, adotou-se, ao invés disso, o sistema de quociente eleitoral. Foi devido a uma lei aprovada em 1995 para entrar em vigor em 2007, ou seja, uma lei que teve uma vacatio legis de 12 anos. O quociente eleitoral é o número de votos dividido pelo número de cadeiras.

Sistema de listas: o eleitor é mais forte na lista aberta, enquanto o partido é mais forte na lista fechada. Na aberta, há dois padrões de competição: a interpartidária, que é normal, e a intrapardiária, que é anormal.

 

Teoria dos partidos políticos

Introdução: as funções dos partidos estão sendo substituídas hoje em dia. Mesmo assim eles continuam funcionando. Até hoje, não há nenhuma democracia no mundo sem um partido político. Eles têm a função principal de canalizar as discussões sociais para o lócus do parlamento, e então levar algumas decisões para o executivo implementar. As funções são: governativa e representativa.

As funções tradicionais estão sendo substituídas pelos grupos de pressão: os lobbies.

Os partidos estão se desviando da essência, e perdendo o poder representativo para os grupos de pressão. Na função governativa, estão perdendo o poder para a tecnoburocracia = burocratas técnicos, altamente especializados. São a “alta burocracia”. Têm um poder muito maior do que políticos com cargos eletivos, mesmo em nível federal. Como resultado disso, os partidos acabam por influenciar muito pouco as decisões do executivo. Gera o “insulamento burocrático”, que é a impossibilidade de os partidos penetrarem no executivo. Um exemplo concreto e recente é o caso do relacionamento entre Varig e ANAC, na qual esta teria interferido no processo de venda daquela.

Na esfera representativa, os grupos de pressão acabam formando a agenda legislativa. Por exemplo: quando vemos uma lei sobre impostos em processo de votação ou aprovação, a primeira pessoa que vemos ser entrevistada pela grande mídia é o presidente da FIESP. Ou então um banqueiro. Esses personagens foram consultados, por exemplo, a respeito da nova CPMF (CSS).

 

Origem dos partidos

Partido, etimologicamente, é uma palavra de origem latina. Surge na idade média, logo antes do renascimento, na Itália. As cidades italianas são divididas em facções, que lutam pelo poder. Partido quer dizer “Partire”, ou “dividir”. Essa acepção da palavra era negativa, pejorativa, que dividia as cidades. As facções tinham objetivos bastantes concretos: chegar ao poder, e ter poder pelo poder.

A diferença entre as antigas facções e os partidos modernos é que estes não só querem chegar ao poder, mas, apesar de ainda terem facções internas, elas têm ideais comuns e programas de governo. O programa de governo é um construto mental analítico, de ideias abstratas. Essa é a contraposição. Os objetivos das facções italianas eram concretos.

Naquele tempo, os partidos chegavam ao poder por meio da força física. Mas as facções acabaram virando partidos, nos tempos mais recentes. Ao invés de usar a pólvora, passaram a usar o verbo. Começaram, com a democracia, as eleições. Os partidos modernos já não têm uma etimologia como a de antigamente, e a palavra já não é mais lembrada pela origem latina. Isso deve ser lógico e óbvio: agora, como os dois primeiros Estados de Direito a surgir foram Inglaterra e EUA, a palavra abandona o significado latino para adotar um significado anglo-saxônico, e passa de PARTIRE para PARTNERSHIP. Partnership quer dizer "parceria". Agora, o objetivo é governar para todos, e não apenas para uma única parte. As facções não desapareceram, elas ainda estão dentro dos partidos políticos. Quanto mais forte for um partido, mais ele será formado por facções.

Apesar de os partidos terem interesses abstratos, as facções, que são subconjuntos dos partidos, ainda conservam interesses concretos: primeiro, buscam chegar ao poder internamente, e, ao fazê-lo, se candidatar. Ganhando as eleições, buscarão implementar sua agenda pelo programa de governo.

Exemplo atual de atuação de facções: há quem diga, sem medo de errar, que o que está acontecendo com Dilma Rousseff, em relação às acusações de interferência na venda da Varig e manipulação política na ANAC, é obra de outras facções do próprio PT, que são contra a agenda do Campo Majoritário, e não querem ver Dilma como candidata a presidente em 2010 de forma alguma.

Os partidos modernos surgem nas primeiras décadas do séc. XIX porque o Estado de Direito está consolidado e avançando para evoluir de Estado de Direito para Estado de Direito democrático.

Tipos de partidos:

Partidos de quadro: formados por indivíduos pertencentes à alta classe, à burguesia. Por quê? Porque ainda na primeira etapa de existência dos partidos modernos, o voto ainda era censitário, e não havia, ainda, uma democracia de massa. A primeira fase, portanto, é a do Estado de Direito liberal, ainda não democrático, e o voto ainda não é universal.

Há eleições livres, mas o voto é censitário e altamente restritivo. Então os partidos são criados e organizados pelos poderosos, os chamados “notáveis”. Os notáveis criam os partidos de quadro. Para que? Para organizar e lançar candidatos da burguesia para competir com outros burgueses. Muitas vezes nomeavam-se homens intelectualmente brilhantes para representar o partido: representava economicamente, socialmente e intelectualmente.

Por que “quadro”? Antigamente, dizia-se que Pelé era um “quadro” do time do Santos. Essa acepção da palavra caiu em desuso. Hoje em dia fala-se em craque ou estrela. Quadro é a palavra que se refere ao intelectual (análogo à figura do "craque") que era designado pelo partido para representá-lo.

Os partidos de quadro são da época em que o parlamento era formado pela burguesia. Nasceram dentro do parlamento, ou seja, eram partidos parlamentares. O povão não fez parte da formação desses partidos porque as massas não participavam deles. Por isso também eram chamados de “partidos internos”. Como não havia fiscalização, a burguesia tinha uma autonomia muito grande em relação ao partido. Os partidos não impunham um comportamento parlamentar aos representantes, por isso os partidos eram considerados flexíveis no relacionamento com os representantes eleitos, os parlamentares. Por isso os parlamentares tinham uma denominação em relação ao seu mandato: era um tipo de mandato chamado “autônomo”, ou livre. Diferentemente de outra categoria de partidos que surgiu posteriormente, primeiro na Inglaterra, depois em outros poucos países europeus: os...

Partidos de massa: com o Estado de Direito democrático, e com o advento do voto universal (masculino), o povão passa a ter acesso à vida política. Então surgem partidos socialistas, comunistas, extremistas, facistas, nazistas... e claro que não são partidos formados dentro do parlamento, então eles serão, inicialmente, chamados “extra-parlamentares”. São um tipo de partido “externo”. Ao invés de serem flexíveis com seus representantes eleitos, os parlamentares eram rigidamente controlados pelo partido. Por isso, os partidos de massa eram inflexíveis, rígidos. Isso porque as massas controlam o partido, que por sua vez deve controlar os parlamentares eleitos. Então os parlamentares têm que prestar contas àquela clientela que formou o partido. É como o PT: no início, os sindicatos pressionavam o partido. Os sindicalistas cobravam a prestação de contas.

Os partidos de massa são teoricamente rígidos no controle. Impõem ao parlamentar um tipo de mandato que, ao invés de ser considerado livre ou autônomo, será chamado de imperativo. Mas qual a diferença? Em um parlamento onde os representantes eleitos têm mandato livre, o mandatário (representante) tem autonomia para apresentar os projetos de lei que quiser, para discursar sobre qualquer coisa, defender qualquer causa, e também votar em qualquer projeto da maneira que lhe aprazer. No partido de massa, em que o mandato é imperativo, ocorre o contrário: o mandatário não pode apresentar projetos sobre qualquer coisa, nem votar do jeito que quiser, nem discursar sobre o que quiser. Isso ainda existe em muitos partidos europeus. Mas, a partir da década de 60, especialmente depois do fim da Guerra Fria e do comunismo no leste europeu, os partidos ficaram cada vez mais competitivos, mas com menos poderes, e se flexibilizaram demais. Por isso, passaram a receber a denominação de partidos do tipo...

Catch all: partidos competitivos. “Catch all” quer dizer “pega tudo”, ou seja, o partido irá atrás do voto de qualquer tipo de eleitor. Antes disso, os partidos não corriam atrás de todo tipo de eleitor; não queriam qualquer clientela e qualquer filiado. Os partidos católicos não faziam questão dos votos dos protestantes na Europa. Mas em toda a Europa Ocidental havia partidos católicos e protestantes. Hoje em dia quase todos os partidos são do tipo Catch All.

 

Origem de alguns partidos de cada tipo no mundo

Este foi o último conteúdo que será cobrado na prova.