Breve conclusão
e revisão sobre sistemas eleitorais proporcionais:
Cláusula de
exclusão (barreira): criada para que o multipartidarismo não seja exacerbado,
exagerado. A barreira mais famosa é a da Alemanha, que é de 5%: os eleitores
enviam dois votos, um distrital e um proporcional; lá há o sistema misto. Na Alemanha,
por exemplo, o partido tem que obter pelo menos 5% dos votos na parte
proporcional. Se não atingi-los, todos os votos conseguidos por aquele partido serão desperdiçados.
A cláusula é usada por todos os países para evitar que haja “festa” no
parlamento. No caso da Turquia, que também é proporcional, mas com uma barreira de 15%,
gera-se praticamente um bipartidarismo, o que motivava os pequenos partidos a
pegarem em armas. No sistema colombiano, o partido mais votado pega 2/3 das
cadeiras parlamentares e o outro terço fica para o restante. A ideia de lá é gerar
maior governabilidade.
No Brasil, que
também deveria ter adotado a cláusula percentual, adotou-se, ao invés disso, o
sistema de quociente eleitoral. Foi devido a uma lei aprovada em 1995 para
entrar em vigor em 2007, ou seja, uma lei que teve uma vacatio
legis de 12 anos. O quociente eleitoral é o número de votos dividido pelo
número de cadeiras.
Sistema de
listas: o eleitor é mais forte na lista aberta, enquanto o partido é mais forte
na lista fechada. Na aberta, há dois padrões de competição: a interpartidária,
que é normal, e a intrapardiária, que é anormal.
A teoria dos partidos políticos
Introdução: as funções
dos partidos estão sendo substituídas hoje em dia. Mesmo assim eles continuam
funcionando. Até hoje, não há nenhuma democracia no mundo sem um partido político. Eles
têm a função principal de canalizar as discussões sociais para o lócus do
parlamento, e então levar algumas decisões para o executivo implementar. As funções
são: governativa e representativa.
As funções
tradicionais estão sendo substituídas pelos grupos de pressão: os lobbies.
Os partidos
estão se desviando da essência, e perdendo o poder representativo para os
grupos de pressão. Na função governativa, estão perdendo o poder para a
tecnoburocracia = burocratas técnicos, altamente especializados. São a “alta
burocracia”. Têm um poder muito maior do que políticos com cargos eletivos,
mesmo em nível federal. Como resultado disso, os partidos acabam por
influenciar muito pouco as decisões do executivo. Gera o “insulamento
burocrático”, que é a impossibilidade de os partidos penetrarem no executivo. Um
exemplo concreto e recente é o caso do relacionamento entre Varig e ANAC, na
qual esta teria interferido no processo de venda daquela.
Na esfera
representativa, os grupos de pressão acabam formando a agenda legislativa. Por
exemplo: quando vemos uma lei sobre impostos em processo de votação ou
aprovação, a primeira pessoa que vemos ser entrevistada pela grande mídia é o
presidente da FIESP. Ou então um banqueiro. Esses personagens foram consultados, por exemplo, a
respeito da nova CPMF (CSS).
Partido,
etimologicamente, é uma palavra de origem latina. Surge na idade
média, logo
antes do renascimento, na Itália. As cidades italianas
são divididas em
facções, que lutam pelo poder. Partido quer dizer
“Partire”, ou “dividir”. Essa
acepção da palavra era negativa, pejorativa, que dividia
as cidades. As facções tinham
objetivos bastantes concretos: chegar ao poder, e ter poder pelo poder.
A diferença
entre as antigas facções e os partidos modernos é que estes não só querem
chegar ao poder, mas, apesar de ainda terem facções internas, elas têm ideais
comuns e programas de governo. O programa de governo é um construto mental
analítico, de ideias abstratas. Essa é
a contraposição. Os objetivos das facções italianas eram concretos.
Naquele tempo,
os partidos chegavam ao poder por meio da força física. Mas as facções acabaram
virando partidos, nos tempos mais recentes. Ao invés de usar a pólvora,
passaram a usar o verbo. Começaram, com a democracia, as eleições. Os partidos
modernos já não têm uma etimologia como a de antigamente, e a palavra já não é
mais lembrada pela origem latina. Isso deve ser lógico e óbvio: agora, como os
dois primeiros Estados de Direito a surgir foram Inglaterra e EUA, a palavra abandona o significado latino para adotar um
significado anglo-saxônico, e passa de PARTIRE para PARTNERSHIP. Partnership
quer dizer "parceria". Agora, o objetivo é governar para todos, e não apenas para
uma única parte. As facções não desapareceram, elas ainda estão dentro dos
partidos políticos. Quanto mais forte for um partido, mais ele será formado por
facções.
Apesar de os
partidos terem interesses abstratos, as facções, que são subconjuntos dos
partidos, ainda conservam interesses concretos: primeiro, buscam chegar ao
poder internamente, e, ao fazê-lo, se candidatar. Ganhando as eleições,
buscarão implementar sua agenda pelo programa de governo.
Exemplo atual
de atuação de facções: há quem diga, sem medo de errar, que o que está
acontecendo com Dilma Rousseff, em relação às acusações de interferência na
venda da Varig e manipulação política na ANAC, é obra de outras facções do
próprio PT, que são contra a agenda do Campo Majoritário, e não querem ver Dilma
como candidata a presidente em 2010 de forma alguma.
Os partidos
modernos surgem nas primeiras décadas do séc. XIX porque o Estado de Direito
está consolidado e avançando para evoluir de Estado de Direito para Estado de
Direito democrático.
Partidos de
quadro: formados por indivíduos pertencentes à alta classe, à burguesia. Por quê?
Porque ainda na primeira etapa de existência dos partidos modernos, o voto
ainda era censitário, e não havia, ainda, uma democracia de massa. A primeira
fase, portanto, é a do Estado de Direito liberal, ainda não democrático, e o
voto ainda não é universal.
Há
eleições
livres, mas o voto é censitário e altamente restritivo.
Então os partidos são criados e organizados pelos
poderosos, os chamados “notáveis”. Os
notáveis criam os
partidos de quadro. Para que? Para organizar e lançar candidatos
da burguesia
para competir com outros burgueses. Muitas vezes nomeavam-se homens
intelectualmente
brilhantes para representar o partido: representava economicamente,
socialmente
e intelectualmente.
Por que
“quadro”?
Antigamente, dizia-se que Pelé era um “quadro” do
time do Santos. Essa acepção
da palavra caiu em desuso. Hoje em dia fala-se em craque ou estrela.
Quadro é a palavra que se refere ao intelectual (análogo
à figura do "craque") que era designado pelo partido para
representá-lo.
Os partidos
de quadro são da época em que o parlamento era formado pela burguesia. Nasceram
dentro do parlamento, ou seja, eram partidos parlamentares. O povão não fez
parte da formação desses partidos porque as massas não participavam deles. Por isso também
eram chamados de “partidos internos”. Como não havia fiscalização, a burguesia
tinha uma autonomia muito grande em relação ao partido. Os partidos não
impunham um comportamento parlamentar aos representantes, por isso os partidos
eram considerados flexíveis no
relacionamento com os representantes eleitos, os parlamentares. Por isso os parlamentares
tinham uma denominação em relação ao seu mandato: era um tipo de mandato
chamado “autônomo”, ou livre. Diferentemente de outra categoria de partidos que
surgiu posteriormente, primeiro na Inglaterra, depois em outros poucos países europeus:
os...
Partidos de
massa: com o Estado de Direito democrático, e com o advento do voto universal
(masculino), o povão passa a ter acesso à vida política. Então surgem partidos
socialistas, comunistas, extremistas, facistas, nazistas... e claro que não são
partidos formados dentro do parlamento, então eles serão, inicialmente,
chamados “extra-parlamentares”. São um tipo de partido “externo”. Ao invés de
serem flexíveis com seus representantes eleitos, os parlamentares eram
rigidamente controlados pelo partido. Por isso, os partidos de massa eram inflexíveis, rígidos. Isso porque as
massas controlam o partido, que por sua vez deve controlar os parlamentares
eleitos. Então os parlamentares têm que prestar contas àquela clientela que
formou o partido. É como o PT: no início, os sindicatos pressionavam o partido.
Os sindicalistas cobravam a prestação de contas.
Os partidos
de massa são teoricamente rígidos no controle. Impõem ao parlamentar um tipo de
mandato que, ao invés de ser considerado livre ou autônomo, será chamado de imperativo. Mas qual a diferença? Em um
parlamento onde os representantes eleitos têm mandato livre, o mandatário
(representante) tem autonomia para apresentar os projetos de lei que quiser,
para discursar sobre qualquer coisa, defender qualquer causa, e também votar em
qualquer projeto da maneira que lhe aprazer. No partido de massa, em que o
mandato é imperativo, ocorre o contrário: o mandatário não pode apresentar projetos sobre qualquer
coisa, nem votar do jeito que quiser, nem discursar sobre o que quiser. Isso ainda
existe em muitos partidos europeus. Mas, a partir da década de 60,
especialmente depois do fim da Guerra Fria e do comunismo no leste europeu, os
partidos ficaram cada vez mais competitivos, mas com menos poderes, e
se flexibilizaram demais. Por isso, passaram a receber a denominação de
partidos do tipo...
Catch all:
partidos competitivos. “Catch all” quer dizer “pega tudo”, ou seja, o partido
irá atrás do voto de qualquer tipo de eleitor. Antes disso, os partidos não
corriam atrás de todo tipo de eleitor; não queriam qualquer clientela e
qualquer filiado. Os partidos católicos não faziam questão dos votos dos
protestantes na Europa. Mas em toda a Europa Ocidental havia partidos católicos
e protestantes. Hoje em dia quase todos os partidos são do tipo Catch All.
Origem de alguns partidos de cada tipo no mundo
Este foi o
último conteúdo que será cobrado na prova.