Ciência Política

quarta-feira, 26 de março de 2008


Próximos textos a serem lidos: legalidade, legitimidade, Aristóteles.

Ir à pasta 52 do bloco 9 e obter o texto “liberalismo e democracia”.

 

FUNDAMENTOS DO LIBERALISMO

 

Tópicos:

 

Seqüência à discussão da teoria lockiana:

Locke era considerado o pai do liberalismo moderno. Escreveu suas teses no final do séc XVII, e suas teses estão aí até hoje. Por exemplo, o famoso artigo 5º da nossa Constituição.

Constituição Inglesa: era histórica e flexível, enquanto que a nossa é analítica, programática e sistematizada. Poderíamos colocar aqui também o adjetivo “positivada”, mas cuidado: na época da elaboração da constituição inglesa não havia positivismo ainda, que só surgiu no séc XIX. Lembre-se que o juspositivismo veio para se contrapor ao jusnaturalismo.

O liberalismo veio para garantir os direitos do indivíduo, não da sociedade.

Todo Estado liberal de hoje é também democrático.

O Estado liberal clássico vigorou do final do séc. XVIII até pouco antes da metade do séc. XIX, quando começou a evoluir para liberal democrático. França, por exemplo, não o adotou até 1848, num episódio resultante da onda de revoluções em toda a Europa Ocidental. Em novembro daquele ano, a França teria nova constituição, marcando o fim da monarquia constitucional de Luis Felipe e dando início à segunda república francesa.

Voltando a Locke: toda teoria é pura; é uma ideia. Ou seja, as teorias podem, de certa forma, serem consideradas uma forma de utopia. O próprio Locke foi visto como sonhador, louco, idealista e utópico porque ele pensava em liberalismo em pleno absolutismo. Incrivelmente as ideias dele passaram de utopia a realidade! Elas foram colocadas em prática, mas não exatamente como na teoria. Conceitualmente, a diferença entre a utopia e o que foi de fato aplicado é a ideologia, que é, de fato, uma distorção, um “conjunto de mentiras, mas não totalmente mentiroso”. 

Em todo Estado liberal deve prevalecer o princípio da ISONOMIA. Note o verbo DEVER SER na frase, e lembre-se da distinção entre SER e DEVER SER. Neste caso, entretanto, não se trata de uma questão de DEVER SER, mas de “TER DE SER”, já que a constituição é normativa.

Estado mínimo:

Resume-se à frase “o Estado deve agir daquela forma determinada!”, ou seja, ter funções mínimas. Cabe ao Estado garantir a propriedade privada e os direitos individuais, ou seja, ele teria poderes efetivamente limitados. Para isso, são necessários quatro elementos: polícia, justiça, diplomacia e exército. Internamente, a polícia praticaria o reforço ostensivo da lei e a defesa propriamente dos direitos dos indivíduos, atuando com caráter preventivo; onde ela falhasse entraria em jogo a justiça, que aplicaria a devida sanção ao transgressor (no caso, a espada iria funcionar). No plano das relações exteriores, a diplomacia do Estado teria a função de proteger os direitos dos indivíduos, dialogando com os outros Estados, em relação às questões que poderiam originar conflitos que acabariam na violação de tais direitos. Se a diplomacia falhasse, entrariam em cena as forças armadas, ou seja, o canhão iria cantar.

Para o liberal clássico, TUDO deve ser privatizado. Até mesmo a emissão de moedas. A iniciativa privada produz e executa a maioria dos serviços muito melhor do que o Estado. Se, por exemplo, houvesse intervenção do estado na produção de bananas, ou seja, se fosse criada, aqui no Brasil, a Bananobrás, obrigatoriamente deveria ser criada, ao mesmo tempo, um cabide de empregos para supervisionar a produção. Haveria corrupção inerente à atividade de fiscalização, o que obrigaria o Estado a criar um novo grupo de funcionários destinados exatamente a fazer a fiscalização anti-corrupção. Em outras palavras, quanto mais o Estado intervir nas atividades, menor será a eficiência delas.

Há uma sutileza: na Inglaterra, o absolutismo e o liberalismo conviveram durante anos. Teoricamente eles são antagônicos, mas a existência concomitante foi possível graças à existência de contradições. * Para entender melhor, tomemos o exemplo da Suíça: nunca aconteceu de nenhum grupo insurgente pegar em armas e protestar ou iniciar um processo revolucionário, já que não há contradições entre o sistema de governo estabelecido e o que ocorre na prática. 

As duas fases da implantação da democracia:

  1. Extensão dos poderes políticos ao povo. A participação política é gradativamente estendida a todos os indivíduos que juridicamente podem se tornar cidadãos. Neste momento ela ainda é, apenas, uma democracia política, simbolizada pelo voto universal. 
  2. Democracia social: políticas sociais feitas pelo governo. A propriedade privada passa a ter a função de cumprir com as obrigações sociais.

A democracia e o liberalismo não andaram juntos durante os séculos porque eram assuntos distintos e a hipertrofia de um significava a atrofia do outro. Em princípio, democracia significava apenas uma forma de governo.

Liberdade dos antigos e liberdade dos modernos:

A liberdade dos antigos não era exatamente uma liberdade de ir e vir, de ter a garantia da propriedade privada. Trava-se de um sacrifício: só conseguiu ocorrer, de fato, em Atenas e na República romana, não nas províncias conquistadas. Os cidadãos tinham a liberdade de participar das decisões políticas, mas o voto era obrigatório. Na antiguidade, se o cidadão não comparecesse à praça pública e discutir as questões, a democracia desapareceria. A democracia eram os próprios cidadãos, particularmente em Atenas. A liberdade para os antigos = obrigação de participação nas decisões políticas. O cidadão decidiria a respeito dos assuntos executivos, legislativos e judiciários. 

A liberdade dos modernos era uma liberdade individual. O liberalismo moderno construiu um novo tipo de homem. A política era algo acessório na vida dos indivíduos, exceto em países de democracias frágeis. Surgiu o termo Homo economicus, ou seja, aquele que não pode ter escravos para cuidar de sua sobrevivência. Também significava garantia da livre fruição da independência privada.

Hegel:


* Não entendi, ao certo, quais foram as contradições no caso da Inglaterra.  Mas foi relacionado ao fato de a coroa ter financiado a esquadra e, com as conquistas, reinvindicar para si parte cada vez maior dos espólios de guerra. A burguesia, que estava à frente dos navios, no entanto, também queria cada vez mais dinheiro e acabou por destituir o próprio rei que os havia bancado.