Ciência Política

quarta-feira, 28 de maio de 2008


Parlamentarismo (continuação)

 

Tópicos:

A assembléia é o parlamento ou o poder legislativo no sistema parlamentarista. A legislatura é o mandato dos parlamentares, não dos governantes.

Premissa c): "a assembléia pode ser dissolvida antes do término da legislatura, convocando-se novas eleições". No parlamentarismo, o primeiro-ministro pode ser demitido politicamente pelo parlamento, enquanto os parlamentares também podem ser removidos. Neste caso, convocam-se novas eleições imediatamente. Esse procedimento é usado, por exemplo, para resolver um impasse político. O parlamentarismo é muito mais flexível do que o presidencialismo (que é mais rígido). Essas duas características poderão ser perguntadas na prova: rigidez e flexibilidade de cada sistema. No caso do presidencialismo, se o presidente se mostrar ruim e perder a legitimidade, mas ainda assim manter-se dentro da legalidade, ele não poderá ser demitido pelo Congresso. (Evitem a confusão: Congresso é o nome mais usado para o parlamento num sistema presidencialista, enquanto assembléia é o termo mais apropriado para o legislativo num sistema parlamentarista.)

No parlamentarismo, se o primeiro-ministro perder a legitimidade, então ele pode facilmente ser demitido. Se há um impasse entre primeiro-ministro e assembléia, então esta também pode ser dissolvida por aquele.

O primeiro-ministro só pode ser eleito com a maioria, mas no decorrer do mandato ele pode perdê-la. O parlamento, usando desse expediente, pode demití-lo, quando ocorrer de o jogo ser invertido. Isso aconteceu recentemente na Itália. Não foi por pura má vontade do parlamento, mas o parlamentar pensou: “se eu continuar votando contra as medidas desse primeiro-ministro, ele vai acabar dissolvendo a assembléia e eu vou perder meu mandato, e terei que concorrer novamente às eleições. Então, vamos tomar a iniciativa e removê-lo!” Lá, um dos partidos abandonou a coalizão fazendo com que o partido do primeiro-ministro perdesse a maioria, comprometendo a governabilidade. Porém, antes de ser removido, ele dissolveu a assembléia, convocou novas eleições parlamentares e, ali dentro, foi eleito um novo primeiro-ministro. O italiano é um parlamentarismo instável; ele é do tipo assembleísta, como veremos a seguir. Já o inglês, em que há um bipartidarismo, é bem mais estável.

O fator sistema eleitoral também é muito relevante para a geração de um governo estável. Na Inglaterra, o sistema eleitoral majoritário-distrital é determinante de um parlamentarismo mais estável, que proporciona maior governabilidade para o primeiro-ministro.

Quando a assembléia é dissolvida, convocam-se imediatamente novas eleições. Cuidado para não confundir esse ato (dissolução do parlamento) com fechamento do parlamento. São coisas diferentes. A dissolução é um ato legal, imanente ao próprio sistema parlamentarista. Já o fechamento é um ato de força, arbitrário, não condizente com o Estado de Direito democrático. Como fogem à regra, os regimes que promovem o encerramento das atividades de seus poderes legislativos são chamados regimes de exceção. No caso da ditadura brasileira de 64, os militares queriam transmitir uma aparência de normalidade institucional, então mantiveram o Congresso em funcionamento, mas apenas na fachada, já que o legislativo era submisso ao executivo. Ainda assim o Congresso era fechado ocasionalmente, para que o governo pudesse governar por decretos e AI’s.

Premissa d): "além da chefia de governo, há a chefia de Estado - pelo presidente ou pelo monarca, que exerce funções simbólicas e cerimoniais." No presidencialismo, o presidente é chefe de governo e de Estado ao mesmo tempo. No parlamentarismo, o chefe de governo é o primeiro-ministro e o chefe de Estado é o monarca, no caso de parlamentarismo monárquico, como é na Inglaterra, ou o presidente, no caso de parlamentarismo republicano, como é na Itália.  O chefe de governo exerce o poder político em todos os sistemas. No parlamentarismo, o chefe de Estado serve apenas para representações e não interfere na política.

Até aqui estávamos falando de uma estrutura de ordem jurídica, estática. A seguir vem a parte prática, a governabilidade, o funcionamento do sistema, numa descrição de ordem sociológica, dinâmica. Como nenhum presidencialismo é igual a outro, também nenhum parlamentarismo o será. Trata-se de uma tipologia clássica, que permite o entendimento de qualquer parlamentarismo do mundo como pertencente a uma das classes seguintes:

Parlamentarismo inglês, ou Cabinet System: contraditoriamente, o sistema inglês é o que mais se afasta do tipo mais puro de parlamentarismo. Pensamos que ele é o mais puro por ser um dos mais antigos e tradicionais da Europa Ocidental, mas isso não é verdade na prática. Vejamos por quê:

Etimologicamente, um sistema de governo presidencialista diz que quem governa é o presidente. No parlamentarismo, logo, deveria ser, também etimologicamente analisando, o parlamento. Mas, na Inglaterra, o governo não é essencialmente do parlamento; é aqui que está a contradição. Em teoria seria sim do parlamento, mas a concepção de ordem sociológica, que vem sendo utilizada há cerca de 150 anos, mostra o contrário: como é um “governo de gabinete”, então isso se trata de um governo de primeiro-ministro. Logo, na prática, o sistema inglês foge à regra, não honra a palavra.

Entretanto, o parlamentarismo inglês é o mais estável, em primeiro lugar por causa do sistema eleitoral majoritário, que gera, no parlamento, uma configuração parlamentar bipartidária. Assim sendo, certamente um dos dois partidos terá a maioria, pois o número de cadeiras é ímpar. Uma vez que tomam posse, os parlamentares se reunem para eleger o primeiro-ministro. No sistema inglês essa discussão é pacífica, pois quem decide tem a maioria, mesmo que seja uma maioria desconfortável. O partido que ficar com menos cadeiras não quererá eleger um primeiro-ministro, pois, sem a maioria, ele não terá boa governabilidade; ao invés disso ele aguardará a próxima legislatura, e ficará na oposição enquanto isso. Lá na Inglaterra, como era de se esperar, há um amadurecimento muito grande dos parlamentares: quando um partido perde as eleições, então eles entendem o recado do povo inglês, que é: “fiquem na oposição”. Cedo ou tarde o quadro se inverterá novamente.

O tipo de primeiro-ministro no sistema inglês é do tipo “primeiro sobre (ou acima de) desiguais”: é dificilmente demitido pelo parlamento.

Parlamentarismo tipo alemão: há um sistema multipartidário. Na prática, há um bipartidarismo, com dois partidos hegemônicos, o Partido Democrático Cristão e o Partido Social Democrata. Há, no entanto, um terceiro partido, o Partido Democrático Livre, de representatividade média, mas que tem papel decisivo na questão da governabilidade: aquele dos dois primeiros para o qual este der apoio terá maioria para indicar o primeiro-ministro. A teoria chama isso de “sistema de dois partidos e meio”.

O parlamento alemão tem um número variável de cadeiras em cada legislatura. Atualmente, está com cerca de 660.  Os dois principais, o CDU (Christlich Demokratische Union Deutschlands, ou Partido Democrático Cristão) e o SPD (Sozialdemokratische Partei Deutschlands, ou Partido Social Democrático) costumam ocupar, geralmente, números próximos dos seguintes em cada legislatura:

Note que qualquer um dos dois primeiros que tiver o apoio do terceiro passará a ter maioria. Então o FDP decide o jogo: com quem ele fizer coalizão, esse alguém sairá vitorioso. Há aqui um trocadilho pertinente: ele é FDP mesmo pois pode abandonar a coalizão no meio da legislatura para se aliar ao outro. Dessa forma, o primeiro-ministro do partido que ele estava apoiando cai, e o outro elegerá o seu.

O sistema alemão é considerado, teoricamente, um sistema de relativa estabilidade, ou média-alta estabilidade. Na prática, ele é de muita estabilidade, graças à própria política e cultura da civilização alemã. Houve primeiros-ministros que ficaram mais tempo que os ingleses. No séc. XX, por exemplo, não houve nenhum primeiro-ministro na Inglaterra que ficasse tanto tempo quanto Helmut Kohl, que durou 16 anos (1982-1998) no comando da Alemanha. Na Inglaterra, a primeira-ministra que chegou mais perto disso foi Margaret Thatcher, que durou 11 anos no poder.  Ainda assim o primeiro-ministro alemão tem mais chance de cair do que o inglês.

 

Parlamentariasmo assembleísta: por incrível que pareça, o este é o tipo mais puro dos três, apesar de ser o que garante menor governabilidade ao primeiro-ministro. É tido como o tipo mais puro porque se trata, de fato, de um governo de parlamento. O termo assembleísmo quer dizer parlamento, ou poder legislativo. Então neste caso existe, realmente, um governo da assembléia. É, no entanto, o mais instável.

A instabilidade deste sistema explica-se no fato de que, neste, o primeiro-ministro deve sua eleição à assembléia, o que inclui os outros partidos que formaram a coalizão junto com o seu para governar. No inglês, que é bipartidarista, o primeiro-ministro tem representação da maioria; no assembleísta, o primeiro-ministro é, na prática, mais uma figura representativa que deve satisfação a muita gente. Ele pode pertencer a um partido que tenha, por exemplo, apenas 15% das cadeiras do parlamento.

O sistema eleitoral é do tipo proporcional, que gera uma configuração parlamentar multipartidária na assembléia. Para governar, o partido do primeiro-ministro faz uma coalizão com os outros. Conseqüência disso são a indisciplina parlamentar e ausência de liderança no gabinete do primeiro-ministro.

Exemplo histórico: França da Terceira e Quarta Repúblicas. Período: 1875-1958. Notando as deficiências desse sistema, o país o abandonou para adotar seu presidencialismo pois ele estava em ambiente de grande instabilidade política. Era inclusive chamada de “república dos deputados”, já que eram eles que governavam, não o primeiro-ministro.

 

Tipos de primeiro-ministro: