Ciência Política

terça-feira, 3 de junho de 2008


Parlamentarismo

Conclusão

Tópicos:

Relação entre os poderes no sistema parlamentarista: diferentemente do presidencialismo, o sistema parlamentarista busca uma integração orgânica entre parlamento e executivo. Em alguns casos, como na Grã-Bretanha, há praticamente uma fusão entre os poderes executivo e legislativo. Eles surgem de uma mesma base, o parlamento, que indica, sustenta e também desfaz o governo.

Variedades de primeiro-ministro

Dentro dos três tipos de parlamentarismo ocorrem, portanto, três variedades de primeiro-ministro. Estabilidade, no caso do alemão e do assembleísta, não significa necessariamente maior governabilidade, pois o primeiro-ministro deve agradar aos aliados que lhe ajudaram a chegar ao cargo. No inglês, ocorre um parlamento tipo arena; no assembleísta, há um parlamento do tipo transformador.  Essas denominações são de ordem sociológica, então não estão escritas nas constituições desses Estados parlamentaristas.

Na denominação das variedades de primeiro-ministro, “primeiro” (como em “primeiro acima de desiguais”, por exemplo) apenas faz referência ao cargo de primeiro-ministro mesmo. Na Inglaterra, “sobre” ou “acima de” significa que ele está acima dos outros ministros. Tem poder para nomear e demitir ministros e ele mesmo é dificilmente demitido.

O primeiro-ministro num parlamento assembleísta não tem poder para nomear nem demitir ministros. Aqui, se um ministro cai, normalmente todo o gabinete cai junto. Há, aqui, coalizão ampla.

Primeiro-ministro alemão: é chamado “primeiro entre desiguais” porque, na coalizão de governo, o primeiro-ministro é do partido majoritário:

Logo, aquele partido com o qual o FDP se aliar indicará o primeiro-ministro.

No jogo político, não há vácuo de poderes. Se um é fraco, o outro é forte, se um enfraquece, o outro fortalece. Na Inglaterra, o parlamento é fraco enquanto o primeiro-ministro é forte. No assembleísta, ocorre o contrário (o primeiro-ministro deve muitas satisfações ao parlamento). Esses dois são chamados, respectivamente, de parlamento arena e parlamento transformador. Arena, no sentido político, é uma “arena de debates”, enquanto transformador é aquele que acaba transformando todo o projeto de governo do primeiro-ministro.

O processo de escolha do primeiro-ministro é através do voto de confiança. Logo, para demití-lo,  dá-se um voto de desconfiança. O rito para eleger o primeiro-ministro, formalmente, é o seguinte: um representante da maioria vai ao parlamento e lê um programa de governo. Depois, realiza-se a formalidade: o voto de confiança. Formalidade porque, a essa altura, já está decidido quem será o primeiro-ministro.

Se, ao longo do tempo, o primeiro-ministro perder a legitimidade, faz-se uma contagem para saber como anda a situação dele na assembléia. Se a maioria não mais estiver com ele, então fazem uma votação para removê-lo, chamada “voto de desconfiança”.

Formas de demissão do primeiro-ministro:

Há separação completa de poderes no presidencialismo, mas no parlamentarismo ela não existe completamente: há associação entre o legislativo e o executivo, apenas o judiciário deve ficar fora para que se mantenha a configuração do Estado de Direito. Essa associação entre o executivo e o legislativo se chama integração orgânica. No caso inglês, trata-se quase de uma fusão.

Isso significa, no caso inglês: o primeiro-ministro, que surge de uma mesma base aliada, representa (portanto, é apoiado) por um único partido. Então esta mesma base elege o primeiro-ministro, sustenta-o (lhe dá apoio) e, se necessário, demite-o. Na Inglaterra há um partido singular. O líder desse partido será o primeiro-ministro. Mas mesmo os parlamentares mais fiéis a ele podem demití-lo. No caso de Margaret Thatcher, ela estava se tornando impopular como primeira-ministra, ou seja, estava perdendo a legitimidade, então seu  próprio partido decidiu cortar suas asas. Ainda assim o partido mantinha a maioria no parlamento, então foi feita uma votação interna para indicar um novo primeiro-ministro.

Se o caso acima tivesse ocorrido num sistema multipartidário, então uma nova eleição seria necessária.

Tais procedimentos, de ordem política, só ocorrem em caso de perda de legitimidade. Mas, se algo cair fora da legalidade, então haverá impeachment, seguido de um processo judicial.

Voto de não-confiança construtivo: sistema criado na Alemanha após a segunda guerra mundial para dar mais estabilidade ao cenário político. Antes de se demitir o primeiro-ministro, já se deve saber um novo nome para, então, levar ao chefe de Estado (o presidente, no caso da Alemanha), que anunciará à nação que o primeiro-ministro foi demitido. Isso evita vácuos de poder. Gera mais governabilidade: “estatuir antes de desconstruir”. Lá, há uma cláusula de exclusão: 5% dos votos na Alemanha são necessários para que um partido tenha seu acesso ao parlamento. Também é obrigatório, naquele país, que os partidos defendam a liberal-democracia em seus programas de campanha e de governo, com respeito à constituição.

Fim do parlamentarismo.
Próxima aula: sistemas eleitorais.