A revolução francesa muda a forma de governo e as leis passam a ser claras, sistemáticas e objetivas, produzidas em um só local. Antes conhecido como código civil da França, de 1804, o Código de Napoleão teve como ponto de partida os sistemas anteriores, ou seja, todos os direitos anteriores seriam analisados sob o critério da razão. Caso aprovados pela racionalidade, os direitos eram adicionados ao Código de Napoleão, que, depois da filtração dos melhores aspectos dos demais direitos, passaria a conter o melhor direito, que seria resultado da aglomeração da essência dos demais. Napoleão determina que apenas seu Código deverá ser seguido; os direitos antigos deveriam ser esquecidos. Por fim, a ideia do Código de Napoleão foi benéfica, uma vez que facilitou o conhecimento das leis e os julgamentos que viessem a acontecer.
Tabela histórica da criação dos códigos em alguns países europeus e no Brasil:
|
País |
Código
civil |
Código
comercial |
Código
penal |
|
França |
1804 |
1807 |
- |
|
Portugal |
1867 |
1833 |
1810 |
|
Itália |
1867 |
- |
- |
|
Espanha |
1888 |
- |
- |
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Alemanha |
1900 |
1877 |
1871 |
|
Suíça |
1907 |
- |
- |
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Brasil |
1916 |
1850 |
- |
Escola da Exegese (interpretação): Dentro do Código de Napoleão estava todo o Direito, mas não quer dizer que lá estavam todas as leis. Para as novas situações que surgiam sem uma lei específica para julgá-las, ocorreria uma interpretação gramatical do Direito que constitui o Código de Napoleão. Se essa interpretação não fosse suficiente, faria-se o uso da interpretação lógica das ideias trazidas pelas leis. Caso essa última interpretação também não fosse suficiente, utilizaria-se a interpretação sistêmica, em que se analisaria todo o sistema jurídico para se chegar a uma conclusão, que era um conjunto que seguiria o mesmo sentido.
Por ultimo, faria-se a interpretação pela intenção do legislador: no que ele estava pensando quando elaborou a lei e em qual critério se baseara para tal formulação.
Pandectistas: pessoas que estudavam as pandectas: os livros do Corpus Juris Civilis. Extraíram toda a essência do Direito Romano juntamente com o Direito Germânico para formar o Código Civil Alemão.
Escola Italiana: os italianos tentaram conciliar o que havia de prático no código francês com os princípios teóricos do código alemão. Haveria um meio termo entre esses dois códigos para formar o código italiano.
Escola analítica de jurisprudência (analytical school): o Direito inglês baseado nos precedentes jurídicos, ou seja, não há um código, apenas a noção de julgamento baseada em acontecimentos anteriores que já passaram por uma análise jurídica.