Direito Constitucional

sexta-feira, 22 de agosto de 2008

Neoconstitucionalismo e Centralidade da Constituição

Vídeo da aula magna de Luis Roberto Barroso sobre o tema

 Tópicos:

1. Marcos históricos, filosóficos e teóricos
2. Constitucionalização do Direito
3. Direito Civil
4. Direito Penal
5. Direito Administrativo
6. Geral
7. Trabalho de Luis Roberto Barroso

Marcos históricos, filosóficos e teóricos

Históricos:

• No Brasil: Constituição de 1988
• Europa: redemocratização pós-guerra e América Latina pós ditaduras

Filosóficos: pós positivismo, com seus valores e princípios, é o marco do novo Direito Constitucional.

Teóricos:

• Força normativa - aplicação direta dos Direitos Constitucionais.
• Jurisdição constitucional
• Novas categorias para a interpretação constitucional (nova hermenêutica):
• Cláusulas gerais
• Princípios
• Colisão de regras e princípios
• Argumentação

Constitucionalização do Direito: irradiação dos valores e princípios e regras da Constituição por todo o sistema jurídico. Modificação da forma de interpretação das normas.

Em vários países romano-germânicos acontece a aproximação entre o Direito Civil e o Direito Constitucional. A verdade é que “o Direito Civil atirou-se apaixonadamente nos braços do Direito Constitucional e foi correspondido”, disse Luis Roberto Barroso.

Direito Civil: o Direito Civil é talvez o que tenha sofrido mais intensamente o impacto da constitucionalização. Paulo Bonavides fala: ontem, os códigos, hoje, a Constituição. Isso foi interpretado como “a revanche da Grécia sobre Roma” por Eros Grau.

A Constituição de 88 se infiltrou no Direito Civil com os valores da função social (da propriedade, dos contratos, entre outros), igualdade (entre filhos, cônjuges, etc), boa fé objetiva, “personalização do Direito Civil”, dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais nas relações privadas.

Direito Penal

Discussão sobre o aborto do feto anencéfalo; o que está em jogo é: aborto ou dignidade humana?

Gerald Thomas, diretor de teatro na ocasião em que foi vaiado no Teatro Municipal do Rio e respondeu com bundalelê para a platéia, foi denunciado por ato obsceno e preso; teve seu pedido de habeas corpus negado, o que incendiou o debate sobre a linha tênue entre a liberdade de expressão e o ato obsceno.

Direito Administrativo

• Princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado; 
• Princípio da legalidade; idéia não só de constitucionalidade, mas de juridicidade. Quando não há legalidade expressa, ele pode e deve atuar em nome da Constituição: princípio da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
• Controle do ato administrativo discricionário ¹

Geral

• Judicialização das relações sociais
• Ascensão do judiciário
• Novos direitos, novas ações
• Democracia
• Aumento da demanda por justiça
• Legitimidade democrática do poder judiciário