Direito Penal

sábado, 13 de setembro de 2008

Exercícios de fixação - provas anteriores

1) Se A pratica um crime na vigência da lei Y, que é sucedida pela lei X e é julgado quando está em vigor a lei Z, é correto afirmar:

a) incidirá a lei mais favorável ainda que não seja a lei do tempo do fato nem a lei do julgamento do fato;
b) não se poderá fazer combinação de leis para favorecer o réu;
c) não poderá incidir a lei X, ainda que seja mais favorável, pois nem é a lei do tempo do fato nem a lei do julgamento do fato;
d) n.d.a..

2) Se A, com 17 anos e 28 dias, compra grande quantidade de droga e é preso 10 dias depois, quando já maior de 18 anos, por guardar em depósito a mesma droga, é correto afirmar:

a) A responde segundo o CP;
b) responde segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente);
c) A não responde nem segundo o CP nem segundo o ECA;
d) n.d.a.

3) Se A, condenado a 10 anos por homicídio em Portugal ali praticado, onde cumpre a pena integralmente, vem a ser condenado a 15 anos no Brasil por extorsão mediante seqüestro, é correto afirmar:

a) deverá cumprir no Brasil apenas 5 anos;
b) deverá cumprir no Brasil 15 anos;
c) deverá cumprir no Brasil 25 anos;
d) n.d.a.

4) Se A, estando em lugar ermo, suspeito e perigoso, à noite, toma B, que vem em sua direção, por um assaltante armado, e não o é, atirando contra ele, matando-o, é correto invocar em seu favor:

a) erro de tipo;
b) erro sobre a pessoa;
c) descriminante putativa;
d) n.d.a.

5) Se A, comerciante inexperiente, traz mercadoria do Paraguai acima da cota para revender no Brasil, sem pagar o tributo devido, onde é preso por contrabando ou descaminho, é correto invocar em seu favor:

a) erro provocado;
b) erro de tipo;
c) erro de proibição;
d) n.d.a.

6) De acordo com a teoria dos elementos negativos do tipo:

a) todo fato típico é culpável, mas nem todo fato culpável é típico;
b) todo fato ilícito é típico, mas nem todo fato típico é ilícito;
c) todo fato típico é ilícito, mas nem todo fato ilícito é típico;
d) n.d.a.

7) Se A atira contra B, matando C e D, é correto afirmar:

a) A responde por 1 homicídio doloso tentado e 2 culposas consumados;
b) A responde por 1 único homicídio doloso consumado e nada mais;
c) A responde por 2 homicídios dolosos;
d) n.d.a.

8) Quanto à lei penal no espaço, é correto afirmar:

a) o CP adotou o princípio da territorialidade de forma absoluta;
b) o CP adotou o princípio da extraterritorialidade de forma absoluta;
c) O princípio da territorialidade vale apenas para nacionais, excluindo-se os estrangeiros;
d) n.d.a.

9) Assinale a alternativa correta:

a) a expressão infração penal compreende, no Brasil, crime, delito e contravenção, que são coisas distintas;
b) entre nós, crime e delito significam a mesma coisa; - -
c) do ponto de vista formal, crime é uma conduta gravemente lesiva a bem jurídico;
d) n.d.a.

10) Se A adentra à noite, furtivamente, a casa de B e lhe furta jóias e dinheiro, A não responde por violação de domicílio, mas por furto exclusivamente, em virtude do seguinte princípio:

a) especialidade;
b) consunção;
c) alternatividade.
d) n.d.a.

11) Assinale a alternativa correta:

a) há dolo se o agente, prevendo o resultado, age de modo a evitá-lo, mas sem sucesso;
b) na situação anterior, há culpa; .
c) todos os crimes são punidos a título de dolo eventual;
d) nda.

 12) Assinale a alternativa correta:

a) são crimes materiais: o latrocínio, a homicídio e a corrupção passiva;
b)são crimes formais: o seqüestro, a extorsão-mediante seqüestro e a concussão;
c)são crimes de mera conduta: a violação de domicílio, a violação de correspondência e a extorsão;
d) n.d.a .

13) Sobre crimes omissivos, é correto afirmar:

a) nos omissivos próprios, o agente responde na condição de garante;
b) nos omissivos impróprios, a lei põe em pé de igualdade omissão e ação;
c) nos omissivos impróprios, o agente tem o dever legal de agir, mas não o de evitar o resultado;
d) n.d.a.

14) Sobre a tentativa, é correto afirmar:

a) há tentativa, se o agente desiste de prosseguir na execução, mas o resultado se consuma;
b) há tentativa, se o agente se arrepende de forma ineficaz;
c) não há tentativa, se o agente dá um único tiro contra a vítima, ferindo-a gravemente, e foge supondo morta a vítima;
d) n.d.a.

15) sobre a retroatividade da lei, é correto afirmar:

a) no caso de descriminalização do fato, o réu já condenado retoma a condição de primário;
b) no caso de abolitio criminis, o réu já condenado é considerado reincidente para a próxima condenação;
c) no caso de novatio legis in pejus, a lei retroage apenas quanto a crimes hediondos;
d) n.d.a.

Prova 2:

1)  Se A, com intenção de matar, atira-contra B e o fere gravemente, mas também acerta C e D por erro na execução, então é correto afirmar, de acordo com a teoria da equivalência:

a) A responde por três homicídios: dois consumados e um tentado;
b) A responde por um único homicídio em conGurso formal de crimes;
c) A responde por um único homicídio em concurso material de crimes;
d)  n.d.a. 

2) São crimes formais:

a) o furto, o roubo e o estelionato;
b) a corrupção passiva, a concussão e o peculato;
c) a violação de domicílio, a violação de correspondência e os crimes omissivos impróprios;
d) n.d.a.

3) Se A, um experiente dublê, durante as gravações de um filme de ação, causa a morte de um famoso ator, seu amigo, é correto afirmar:

a) A responde por crime culposo;
b) A responde por crime preterdoloso;
c) A responde por crime com dolo eventual, pois sabia dos riscos da ação.
d) n.d.a.
 

4) Quanto aos crimes omissivos impróprios, é correto afirmar:

a) o agente tem o dever de agir e evitar o resultado;
b) o agente responde pela omissão, mas não pelo resultado;
c) o agente responde por crime culposo necessariamente;
d) n.d.a.
 

5) De acordo com a teoria finalista:
 
a) o dolo compreende a consciência da ilicitude;
b) existe dolo ainda que o agente não tenha consciência da ilicitude;
c) dolo e culpa fazem parte da culpabilidade;
d) n.d.a.
 

6) Sobre a súmula 145 do STF, é correto afirmar:

a) é aplicável ao flagrante retardado;
b) é aplicável ao flagrante esperado;
c) é aplicável ao flagrante preparado ainda que a preparação seja feita por não policiais;
d) n.d.a.
 

7) Se A furta mercadorias num grande supermercado, ocultando-as dentre da roupa, onde é permanentemente vigiado por câmeras e seguranças, sendo preso ao tentar passar no caixa pagando uma mercadoria qualquer para despistar, é correto invocar, em tese, em seu favor:

a) tentativa inidônea ou crime impossível;
b) tentativa imperfeita;
c) flagrante provocado;
d) n.d.a.

8) Exclui a culpabilidade:

a) o erro de tipo inevitável;
b) o erro inevitável sobre causas de justificação;
c) o erro de proibição inevitável;
d) n.d.a.

9) De acordo com a teoria dos elementos negativos do tipo:

a) todo fato típico é um fato ilícito, mas nem todo fato ilícito é típico;
b) todo fato ilícito é típico, mas nem todo fato típico é ilícito;
c) é idêntica à teoria da tipicidade conglobante;
d) n.d.a.

 
10) Assinale a alternativa correta:
a) o princípio da legalidade compreende os subprincípios da proporcionalidade, taxatividade e pessoalidade;
b) o princípio da proporcionalidade em sentido amplo compreende os subprincípios da legalidade, necessidade e adequação;
c) o princípio da lesividade ou ofensividade determina que nenhuma pena passará da pessoa do delinqüente;
d) n.d.a.
 

11) Sobre a individualização judicial da pena, é correto afirmar:

a) a culpabilidade, como circunstância judicial, compreende a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa;
b) no caso de concurso de agentes e de crimes, o juiz pode aplicar uma única pena para todos os condenados, sem necessidade de individualizar cada uma das ações separadamente;
c) o juiz pode considerar a reincidência, na primeira fase, como maus antecedentes; e, na segunda, como circunstância agravante;
d) n.d.a. 

12) Assinale a alternativa correta:

a) a embriaguez voluntária implica a punibilidade da conduta, necessariamente;
b) o conflito aparente de normas não é incompatível com o concurso de crimes;
c) a analogia não é admitida no direito penal, embora seja admitida a interpretação analógica;
d) n.d.a.