Esta nota não ficou com a qualidade que eu queria. Perdoem-me.
Vamos hoje continuar o que começamos na aula anterior: a política econômica. Várias medidas de política econômica já vêm sendo adotadas tanto em outros países quanto no Brasil para amortecer os efeitos da atual crise econômica. Por exemplo, o Banco Central, ao editar ontem mesmo uma medida provisória extraordinária, que é pura e simplesmente uma medida de política econômica.
Falamos, na aula passada, da política fiscal, e mencionou-se que ela tem dois braços: os gastos governamentais, que é a atividade de destinação de recursos do governo para diversos setores. Nisso, também vimos o efeito multiplicador.
Também vimos a questão da esfera tributária.
Hoje vamos falar em regressividade e progressividade do espaço de cada esfera do governo.
Os impostos têm várias razões para existir. Em geral, eles são a fonte geradora de recursos para financiar os gastos do governo. A princípio, a fonte geradora de recursos são os impostos. O imposto é uma forma não-inflacionária. Mas há mais o que o governo pode fazer: emitir títulos da dívida pública, por exemplo. Pode haver inflação no ato do resgate dos títulos.
Isso vem de muito tempo atrás. Quando havia reis absolutos, já existiam os impostos. Eram cobrados pelos reis dos súditos para manter a corte, o exército, supostamente para trazer segurança, e já naquela época se justificava o imposto como uma forma de imposição à sociedade, numa troca. A natureza não deixa de ser essa.
Para produzir qualquer coisa, e também para garantir a segurança, os impostos são necessários. O imposto também é usado para acumular dinheiro e ajudar nos gastos econômicos.
Uma função do governo é a função distributiva, que diz que cabe a ele transferir recursos de regiões e setores ricos para regiões ou setores mais pobres. Os impostos podem auxiliar na eficiência econômica, por isso eles são usados para estimulá-la.
Finalmente, quando o governo adota metas socialmente desejadas, ele pode, através dos impostos, fazer a guerra fiscal. O governo pode tentar atrair empresas oferecendo vantagens fiscais para se instalar em regiões determinadas, para fomentar o comércio e desenvolvimento da região. Nisso, várias regiões guerrearão para sediar a empresa. Então, os políticos, que são os lideres dos estados, procurarão dar vantagens, pois isso gerará empregos diretos e indiretos.
O governo também doa um terreno, ou então deixa a empresa que vai se instalar livre de impostos por um período, etc. Exemplo: caso da Ford no Rio Grande do Sul, que acabou indo para a Bahia. Olívio Dutra, por questões ideológicas de esquerda, relutou em permitir a instalação da fábrica da Ford no estado; o governo gaúcho acabou oferecendo poucas coisas, e outros governadores ofereceram vantagens para a Ford. No caso, ACM, que governava a Bahia, rapidamente tirou proveito da situação e ofereceu maiores vantagens para a montadora se instalar em seu estado.
Há impostos federais, estaduais e municipais. Há impostos que incidem diretamente sobre a renda, outros sobre a produção, outros sobre os bens, etc.
Em geral, eles podem ser divididos em duas categorias: impostos diretos e indiretos.
Diretos ¹: Diz-se do tributo (imposto, taxa, Contribuições de Melhoria e Parafiscal, encargos/tarifas tributários etc.) que, para ser pago e/ou recolhido aos cofres públicos, depende da vontade ou de providências (preenchimento de declaração, formulário, DARF, carnê etc.) por parte do Contribuinte ou do Responsável pelo recolhimento, tais como IPI, ICMS, ISS, IPTU, ITR, IR, INSS, FGTS etc.
Indiretos ²: Diz-se do tributo não explicitado na Nota Fiscal, cujo valor, embutido no preço final do produto, é repassado ao consumidor. Exemplo: o imposto direto que se paga na conta do telefone ou de energia elétrica transforma-se em imposto indireto quando repercute no preço final do produto.
Tradicionais impostos indiretos:
Suponha que uma empresa fabrica um calçado. Vou à loja e o compro. Digamos que eu pague R$ 20,00 por ele. Este é o custo que o consumidor paga. O que temos que entender que dentro desses 20 Reais há uma parcela do IPI e do ICMS. Digamos, também, que 16 reais seja o que a empresa precisaria para garantir o lucro, envolvendo já o custo de produção. Então, por exemplo, adicionamos R$ 2,00 de IPI sobre os 16,00. 1 Real é o lucro pelo intermédio do serviço, uma taxa estipulada. A empresa também tem que faturar, então ela já embute o valor do ICMS na mercadoria.
Como o consumidor acaba reembolsando as empresas pelo gasto que tiveram com o governo, então são impostos indiretos.
A partir daqui veremos que os impostos indiretos são os mais relevantes.
Exemplo de imposto direto: o Imposto de Renda. Quando eu recebo meus R$ 1.000,00 reais mensais, não recebo, de fato, esses mil Reais. Esse é apenas meu salário bruto. O liquido que é este deduzido do valor do imposto, acaba sendo bem menor. A empresa tem a obrigação legal de recolher e enviar ao governo.
No IR, ocorre uma mecânica muito simples. O governo quer que
o trabalhador esteja formalmente no mercado de trabalho, e recolherá impostos.
No trabalho formal, o sujeito paga anualmente uma parte e, em certo momento do
ano, ele faz um acerto de contas com o governo. Serve para verificar se o
sujeito pagou justamente. Ele pode ter pagado menos do que deveria, de acordo
com a renda que recebeu. Se isso tiver ocorrido, ele terá um imposto a pagar
neste ano.
Vamos ver alguns impostos importantes:
Não mencionamos os impostos menos populares:
Regressividade ou progressividade dos impostos
Quando fazemos uma análise geral dos impostos, vemos que alguns progridem com a fonte geradora. Como o IR para pessoas que ganham mais. Tem um caráter mais distributivo. Então, do ponto de vista social, é mais justo. Mas há o peso dos impostos indiretos, que é maior no Brasil, na carga tributária, e há um efeito perverso sobre os impostos. A maior parte deles é de impostos regressivos. Como os impostos de valor constante para todos os contribuintes. Isso significa que o imposto pago pela pessoa de renda alta é proporcionalmente menor; é um imposto visto como injusto.
São impostos diretos.
Já nos indiretos, como o IPI e ICMS, vemos que há uma regressividade muito grande. Essa é a idéia do que é a regressividade ou progressividade dos impostos.
Quando falarmos em impostos, falaremos, em geral, de impostos indiretos. Isso porque desejamos ver, até que ponto, a redução do imposto pode influenciar a renda do cidadão. Se o ICMS ou o IPI caem, a influência sobre a demanda será positiva, pois reduzirá o preço final.
IVA: está em discussão. A idéia é cobrá-lo na fonte.
2 - idem.