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Na aula passada falamos sobre a integração econômica. Vimos que há diferentes estágios ou etapas de integração, que não necessariamente são todas seguidas pelos países. São elas:
Se tomarmos a experiência do mundo de hoje, veremos que a União Européia é uma união monetária. Ela é o exemplo máximo de integração. Começou esse processo na década de 60 do século XX, e foi evoluindo do primeiro até o quinto nível. Quando ela era uma união aduaneira, ficou combinado que os países cobrariam uma tarifa externa comum (TEC). Finalmente, no início do século XXI, partiram para a união monetária.
Essas formas distintas de integração econômica têm o que podemos chamar de características comuns. Podemos, entre elas, fazer um exercício de procurar as características comuns entre os diferentes tipos de integração. Como dito antes, o caso da UE é emblemático. Ela concluiu todo o caminho. O MERCOSUL chegou até o estágio da união aduaneira. Há também o grupo andino na América do Sul. ¹
Tentativas
também foram feitas na
América do Norte, como o NAFTA; os EUA, em 1994, propuseram a ALCA, mas
quando houve o atentado ao WTC
a discussão ficou congelada. Não se sabe qual é a tendência na economia
americana agora, com a atual crise e a eleição de Obama.
Hoje vamos trabalhar as características comuns dessa integração. Depois, vamos discutir um pouco de um fenômeno interessante no processo de integração, que são as vantagens e as desvantagens, distorções dos modelos e benefícios dinâmicos.
Tanto os acordos de preferência comercial quanto a ALC (níveis 1 e 2, respectivamente) podem ser feitos entre países sem proximidade geográfica. Por exemplo: o Brasil pode fazer um acordo com a Austrália ou com o Japão. Isso porque a característica principal desse tipo de integração é simplesmente eleger alguns produtos e, sobre eles, fazer preferências. O mesmo para a ALC. Ela não deixa de ser uma área de preferência comercial, ampliada para um maior número de produtos.
De
união aduaneira em diante é
necessária a proximidade geográfica entre os países. A idéia é que haja
o livre
trânsito de produtos no interior de uma região, e que os que vierem de
fora tenham
que pagar uma tarifa externa comum. A idéia da união aduaneira é chegar
a um
estado de livre circulação de mercadorias entre o grupo.
Logo, podemos dizer que a união aduaneira e estágios mais avançados, contrariamente, já requerem a proximidade geográfica entre os países. Só assim eles funcionarão de maneira plena. Esta é a segunda característica comum.
A terceira característica a destacar é a questão de que, quando se dá a integração econômica, sempre há dois ou mais países que têm uma proximidade comercial maior, cujo comércio é mais intenso entre eles do que com os outros. Então, cada um desses diferentes arranjos (ou cada esquema regional) sempre tem, independente das modalidades, um ou dois "países centrais". Ou seja, países que têm comércio mais intenso entre si. Por exemplo, no MERCOSUL, a intensidade maior do comércio é entre Argentina e Brasil. São países similares em estrutura produtiva; ambos desenvolveram indústria relativamente diversificada, comparativamente ao Paraguai e ao Uruguai estão bem adiante, e, naturalmente, o comércio ficou mais intenso entre os dois maiores países.
Já na União Européia, há um vinculo mais forte entre França e Alemanha. Elas formam como se fosse o “centro do conglomerado”.
A comunidade andina mostra claramente um maior vinculo comercial entre Venezuela e Colômbia, pelo menos até Hugo Chávez, com sua personalidade, resolver complicar as relações com Álvaro Uribe.
São normalmente esses países centrais que começam a defender e a querer convencer os demais a formar uma área de preferência comercial, uma ALC, etc. Para se formar um bloco econômico, é necessário alguma coisa que favoreça a formação desse bloco. Evidente que esse fator importante é o comércio. Também podem importar outras coisas, como a vizinhança geográfica, caso queira-se aprofundar mais o processo de integração para união aduaneira em diante.
Algumas iniciativas estão fadadas a chegar até determinado estágio e nunca ir para frente. Uma ALC que Brasil e Japão resolvam fazer jamais poderá se tornar união aduaneira, dada a distância física entre os dois países.
Essa
é a idéia geral dessas
características comuns.
A motivação para o surgimento da integração econômica e as barreiras comerciais
Independente disso, desde que surgiram os esforços de integração, vimos que ela é simplesmente a vontade de dois ou mais países soberanos de retirar mutuamente benefícios comerciais. Muitas vezes se unem contra o resto do mundo e para se ajudar mutuamente.
Ao longo da história econômica do mundo, e portanto dos diferentes países, não é necessário muito esforço para percebermos que algumas nações evidentemente tiveram uma trajetória bem distinta de outras. As nações ex-colônias tiveram uma trajetória econômica e industrial bem diferente de nações que, desde seu início, nasceram como Estado independente. Países europeus, em particular. Outras nações ficaram longe desse desenvolvimento. É o caso de países da América Latina e África. Isso, de uma forma ou de outra, levou a uma desigualdade entre nações. As nações desde cedo independentes tiveram um acesso mais rápido às tecnologias que puderam trazer mudanças em sua estrutura econômica.
Nas outras, chegou o momento em que essas outras nações precisaram ter acesso a essas tecnologias. O Brasil, por exemplo, estaria fadado a ser agroexportador para sempre. Os acontecimentos no mundo favoreceram, em parte, que esses países tivessem outro destino. A crise dos anos 30 acabou criando uma situação favorável para os países que dependiam de importações, que tiveram que se desdobrar. O Brasil, por exemplo, promoveu um programa de industrialização para substituição de importações. O país estava em uma “sinuca de bico”; uma indústria teve que surgir internamente aqui, decorrente do próprio processo de urbanização que o desenvolvimento agrícola trouxe. O país produzia produtos no vácuo da produção das indústrias dos países exportadores.
Começa a haver prosperidade industrial considerável aqui no Brasil a partir dos anos 30. Com a segunda guerra mundial, nos beneficiamos ainda mais, com a vinda de investimentos externos para apoio logístico da guerra, quando Vargas declarou guerra ao Eixo. Quando termina a guerra, se o livre comércio voltasse a ocupar espaço, a nossa indústria, que floresceu num período de dificuldades mundiais, poderia sofrer fortes reveses. Ela não conseguiria competir com outros produtos de países com tecnologia muito mais avançada, que poderiam produzir produtos similares a custo bem menor.
É quando os países começam a recorrer a formas de proteger a atividade econômica interna. Surge, então, o protecionismo. Se refere à proteção do mercado interno frente à concorrência externa.
A primeira coisa ligada ao protecionismo é a tarifação. Os países como o Brasil decidem que, se determinado tipo de produto, como por exemplo os eletrodomésticos, puderem vir de fora e entrar no mercado brasileiro livremente, preservando-se a idéia de livre concorrência externa, como o país exportador já tem uma tecnologia bem mais avançada de produção, um liquidificador de uma empresa americana custaria bem menos mesmo aqui dentro do Brasil do que um produzido localmente, e seria provavelmente de melhor qualidade. Então, os países decidem que a suas indústrias merecem uma chance, e impõem uma tarifa de importação para os produtos estrangeiros, de caráter temporário, para que a industria nacional possa chegar até o estágio de desenvolvimento da concorrente externa.
Quando o Japão consegue desenvolver automóveis melhores que os americanos, em termos de consumo de combustível e portabilidade, o mercado americano de automóveis começa a perder terreno frente ao automóvel japonês. O governo americano, então, coloca uma tarifa sobre os carros japoneses, para defender a indústria automobilística nacional deles.
Essa tarifação também é muito comum no setor agrícola.
Começa a surgir no mundo, especialmente a partir da década de 50, um processo generalizado de formação de barreiras. Não só em termos de tarifas, mas os países também passam a exigir certificados de qualidade. Eles passam a querer proteger suas populações de contaminações fitossanitárias, por exemplo.
O
estagio de livre comércio
caminhou para um estagio de forte bloqueio. Este cenário, obviamente, é
favorável ao surgimento das integrações econômicas. Alguns países
começam a
tentar escapar um pouco dessa problemática. A idéia é gerar um ambiente
de
livre comércio, como conjecturado por Adam Smith, numa região.
Ressalvas sobre a idéia da integração econômica
É a partir daí que se inicia a fase de formação dos blocos econômicos. A integração econômica, antes, era vista apenas pelo seu lado positivo, pois foi um movimento em direção ao livre comércio, buscando a melhora do bem-estar da população através da livre circulação de mercadorias. Várias experiências começaram a pipocar ao redor do mundo; foi uma tendência global. Até que os intelectuais começaram a refletir sobre esse processo. Viner, estudioso do comércio internacional, questiona o argumento de que a integração é sempre benéfica. Esse benefício é questionado através de duas colocações. Na verdade é apenas uma colocação, que olha de dois ângulos distintos a questão da integração econômica. Até que Viner se manifestasse, ela era vista como algo sempre benéfico pela simples razão de que ela representava o resgate do livre comércio, pelo menos para aqueles países participantes do acordo. O estudioso fala sobre dois aspectos:
No primeiro caso, ele lembra o que a área de preferência comercial ou a ALC, ou a integração em si faz: permite que o país que se junta a outros abra mão da produção de certos itens para permitir que nele entre o produto produzido pelo outro. Digamos Brasil e argentina. Quanto à carne, que é um produto tipicamente argentino, e a soja, que é um produção tipicamente brasileiro, cada um dos países daria preferência para a importação do produto do outro. Isso significa que o Brasil substituiria parte da produção nacional de carne para a entrada da carne argentina. Em contrapartida, a Argentina faria o mesmo com relação à soja brasileira. A integração, portanto, cria o comércio porque gera um novo fluxo ou aumenta o fluxo preexistente. A criação de comércio diz respeito à substituição da produção nacional por produção semelhante proveniente do país parceiro a custos mais baixos. O que se quer dizer é que gera-se um novo fluxo de comércio ou se reforça um fluxo já existente. Isto não está em desacordo com o resgate do livre comércio. A criação de comércio é, em si, benéfica.
A grande questão, entretanto, é a do desvio de comércio: ao baixar ou eliminar as barreiras ao comércio entre os participantes, o que acontece? Cria-se a seguinte situação: ao mesmo tempo em que se faz isso, estar-se-á substituindo o acesso a produtos possivelmente mais baratos provenientes do resto do mundo pelos produtos possivelmente mais caros do país parceiro. O desvio de comércio é uma espécie de “custo pago pela criação de comércio”. Ele é danoso para a questão do comércio internacional porque penaliza os consumidores dos países participantes. O produtor, do outro lado, também fica prejudicado: para entrar num país que é membro de determinado bloco econômico, ele tem que pagar tarifas, o que, se não existissem, tornaria seus produtos bem baratos.
Os sistemas de integração têm que ser olhados caso a caso. Um esquema de integração só será bom se o efeito da criação de comércio for maior que o desvio de comércio.
Que lição nos dá esse tipo de coisa? É de que a integração econômica, como tentativa de resgatar o livre comércio, é uma coisa boa, mas nem todo tipo de esquema de integração é, a priori, bom.
Isso não descarta a possibilidade de se discutir a integração no nível amplo. Ela não teria sido tão procurada pelos países se ela não fosse boa. Do ponto de vista geral, ela traz, inequivocamente alguns...
1-
Acentuar a concorrência. Voltemos um
pouco no tempo para lembrarmos
de uma das primeiras aulas, em que falamos dos méritos da concorrência
na
economia. A própria existência da concorrência levava a que o uso dos
recursos
produtivos fosse otimizado, para que o consumidor tivesse acesso ao
menor custo
possível. Do ponto de vista da integração, se não houvesse uma união
aduaneira,
a tendência seria que os empresários não teriam concorrência externa e
o setor
deles ficaria acomodado e respaldado pelas barreiras comerciais.
Pensaria um
empresário: “eu fico tranqüilo na minha produzindo para o mercado local
sem ser
obrigado a ser mais eficiente na produção, e sem pagar tarifas extras;
quem tem que pagar são justamente meus concorrentes externos, por isso
nem concorrentes eles são.” Se há
integração, os empresário têm que se tornar mais eficientes para fazer
face a outros
produtores da mesma região. Isso traz benefício para os consumidores.
Exemplo
disso é visto no Brasil. Collor teve o mérito de abrir a nossa
indústria à concorrência
externa. Uma das críticas que ele fez à nossa industria nacional de
automóveis
foi que, lá fora, os automóveis eram a última palavra em tecnologia,
enquanto
aqui dentro não; estávamos defasados em pelo menos 10 anos. As
inovações vindas
da Fórmula 1 atingiam rapidamente os carros de lá, mas não aqui, pois
havia
tarifas de importação. Dizia ele que “aqui se fabricavam carroças, não
carros”.
Então, Collor derrubou as tarifas. A indústria não teve para a onde
correr.
Rapidamente ela se adaptou.
2-
O surgimento de economias de escala.
O que é mesmo economia de
escala? Se refere ao volume produzido. Quanto maior o volume da
produção, menor
o custo unitário dos produtos. Então é óbvio que a integração ampliou o
mercado. Se Brasil e Argentina fazem um acordo para a importação de
carne, ainda
haverá a carne brasileira no mercado brasileiro, não apenas a
argentina, e os
produtores daqui terão que se adaptar. A tendência, então, é ampliar o
mercado.
A escala de produção será maior, o que eleva a própria concorrência
entre elas,
o que por sua vez resulta na expansão do mercado e barateia a produção
pelo
maior volume produzido.
3- Estimulo ao investimento. Primeiro, seja o investimento interno, investimento que cada país membro faz, que é aumentado, por causa do aumento da concorrência na região. Com a ampliação do mercado devido à criação de uma área de preferências comerciais, atraem-se também investimentos externos para a produção local. A indústria automobilística é um exemplo cabal para isso. Digamos novamente o Brasil. Quando o MERCOSUL foi criado, ele evoluiu de forma bastante rápida entre 94 e 98. Antes do início do bloco, quase não tínhamos carros de outras marcas que não GM, Ford, Fiat e Volkswagen. De repente, começaram a aparecer automóveis de outras marcas. Se virmos a produção interna aqui dentro, notaremos que ela está, hoje, bem maior. Há as indústrias francesas (Citroën, Peugeot e Renault) e japonesas (Toyota e Honda, principalmente). O MERCOSUL, ao se tornar uma união aduaneira, atraiu investimentos porque, produzindo externamente e exportando para cá, os produtores teriam dificuldade para entrar aqui, devido à tarifação. Por isso as empresas passaram a estudar a possibilidade de abrir fábricas aqui dentro mesmo.
No mercado comum, não há apenas a livre circulação de produtos, mas também de fatores de produção.