Imperfeições da economia de mercado, medidas corretivas e introdução ao modelo coletivista
Terminamos a aula passada vendo as imperfeições da economia de mercado. Vamos explicá-las hoje.
Vamos ver que, apesar de a propriedade privada dos meios de produção e a concorrência serem as características principais da economia de mercado, veremos que a estrutura do mercado e a forma que assume a concorrência estão longe de serem perfeitos. A idéia é de que a concorrência perfeita é também um conceito teórico; é aquele tipo de concorrência onde cada empresa que produz defronta-se com condições lícitas de concorrência. Não necessariamente é o caso. A própria forma gera oligopólios e monopólios.
A outra questão é que o oligopólio surge dependendo da área de atuação e de conhecimento associado à tecnologia embutida nos produtos. Muitas empresas gastam elevadas quantias em pesquisa, desenvolvimento de produtos, descoberta de tecnologias, e muitas vezes acontece naturalmente o surgimento de invenções. Quando surge algo inovador e que faça sucesso, veremos que existe uma forma de preservar o direito e esforço de quem investiu, que é a patente. Tem a lei das patentes que assegura o direito de explorar comercialmente a invenção.
Exemplos de utensílios que revolucionaram o mundo: caneta esferográfica e fecho de embalagem plástica. São princípios de funcionamento simples, porém que renderam muito dinheiro aos inventores, por determinado tempo, até acabar o prazo de vigência da patente.
Defeitos da economia de mercado e medidas corretivas
As medidas corretivas para os problemas da economia de mercado estão totalmente nas mãos do governo no seu aspecto jurídico. É o governo que terá que fiscalizar o surgimento ou não de situações de imperfeição no mercado e, obviamente, além de fiscalizar, terá que garantir a prevalência do interesse social sobre o privado, também com medidas legais de proteção à concorrência. Nem sempre o Estado consegue eliminar o oligopólio, mas tenta reduzir. Combustível em Brasília: cartel evidente integrado pela rede Gasol, postos Igrejinha e possivelmente outros.
Surgimento de externalidades negativas: “externalidade” é um conceito simples: é algo “para fora”. São efeitos sobre terceiros e membros da sociedade causados por ações ou comportamentos de agentes envolvidos em atos econômicos.
Exemplo, não necessariamente econômico: moro numa rua sem luz. Resolvo instalar um poste com uma luz potente, para a segurança noturna. Essa ação terá um efeito positivo para meus vizinhos. Mas, e se eu tivesse resolvido instalar um sonzão programado para tocar às 22:01 todos os dias? Essa é a externalidade negativa da minha decisão de colocar o som: o incômodo do barulho.
Outra medida corretiva, adotada em nível mundial, é o mercado de crédito de carbono.
Caso de Cubatão: o governo teve que intervir pois a qualidade do ar na cidade estava muito ruim, já causando sérios danos à saúde dos habitantes. Essa foi uma medida corretiva, embora não necessariamente no terreno econômico; a intervenção veio na forma de multas para os maiores poluidores. Em casos como este, o Estado deve ser o interventor, com regras de proteção ambiental.
Instabilidade conjuntural: altos e baixos do desempenho da economia.
Correção: ações do estado através de políticas econômicas que atenuem as vicissitudes. Exemplo: COPOM, que em suas reuniões define a taxa básica de juros da economia brasileira, a SELIC.
Ineficiência distributiva, ou injustiça na distribuição de renda: é óbvio que, numa sociedade baseada na livre iniciativa, nem todas as oportunidades são iguais. A pessoa que não tenha um melhor preparo ficará "na rabeira”. O Estado que tem que promover essa justiça, já que é impossível que o empresário seja justo por si só.
Para isso, a necessidade recai nas políticas sociais. Há uma diferença entre políticas sociais e clientelismo.
Incapacidade na geração de bens públicos em quantidade adequada: quase auto-explicativa: o empresário só produz o que lhe interessa em primeiro lugar, ou o que lhe trouxer melhor lucro.
Medida anti-mono/oligopólio: controle da eficácia locativa. O governo tem que atuar evitando o oligopólio, impedindo, por exemplo, certas aquisições e fusões empresariais.
Alternativa à economia de mercado: o modelo coletivista
O contraponto é o modelo coletivista: economia centralmente planejada.
Princípios do modelo coletivista: