Economia de planejamento central, ou economia centralmente planejada: é o nome usado pelos países ditos socialistas. A principal característica é que há o controle muito severo do Estado sobre a economia. Nega a posse privada de meios de produção.
O poder político e o econômico estão amalgamados em uma coisa só. Isso nos leva ao terceiro principio, visto na aula passada, que é o de que as decisões são feitas pelo planejamento central, e esse órgão tem soberania. Ou seja, as prioridades sociais e a mobilização do sistema econômico dos recursos são feitas pela central de qualificação. Essa central de qualificação determina como os recursos serão empregados, as parcelas da renda que serão alocadas para o investimento e consumo, e também determina as categorias e tipos de bens e serviços que serão produzidos. Isso nos leva à seguinte conclusão: a chamada autocracia nas metas.
Hoje citaremos alguns problemas dessa organização econômica, em seguida faremos o acerto final do que acontece no mundo.
Ressalvas sobre o sistema centralmente planejado:
E se a unidade produtiva for uma unidade agrícola? Não tem como adaptar: uma vez plantada, está plantada. Não quer dizer que não seja possível planejar, mas as metas tem que ser traçadas em termos de um prazo maior. No momento em que o país decide que ele quer ter uma meta de produção de alguns bilhões de litros de combustível (etanol), temos que plantar uma quantidade X de hectares de cana. Nesse caso o governo irá oferecer créditos, financiamentos e políticas para estimular a produção de cana.
A outra questão, que está sempre presente, é a vulnerabilidade do planejamento: ele está sujeito a erros. Quem planeja é um órgão central e, como qualquer planejamento, ele poderá dar errado. A agricultura é bastante sujeita a erros por causa das variáveis incontroláveis.
Se um planejamento dá certo, a tendência é que se mantenha o plano. “Em time que está ganhando não se mexe”. Então, os produtores passam a definir aquele plano como padrão. Então, há um congelamento de padrões estabelecidos. Ou seja, os planejadores ficam resistentes a mudanças.
As correções são embutidas na própria problemática do sistema. Por exemplo: para corrigir a deficiência do item 4, dever-se-ia inflar a deficiência do item 1. Confira.
Os setores insubmissos terão que passar a aceitar as ordens e estabelecer uma flexibilidade em relação às metas.
A vulnerabilidade só será diminuída se os planejadores passarem a ouvir os produtores para passar a errar menos. Isso significa que eles têm que ficar constantemente abertos a rever metas, então têm de abandonar a resistência à mudança.
Apesar de não muito clara, ela vai tomando forma: é a economia social de mercado.
Está se consolidando uma terceira via, híbrida, com elementos capitalistas e socialistas, ou, melhor dizendo, da economia de mercado e do planejamento central.
Ligações entre direito e Economia: achamos, por ora, que não existem ligações, mas há uma relação bem estreita: uma é fundamental para o outro. Vamos ver isso agora.
Direito e Economia constituem uma relação biunívoca. As leis e normas jurídicas delimitam o campo de análise da Teoria Econômica. Novas medidas econômicas provocam a gênese de novas leis. Essas novas leis e normas jurídicas delimitam, novamente, o campo de análise da Economia e, simultaneamente, provocam o surgimento de novas mudanças no arcabouço jurídico.
O que é a propriedade privada? É o fato de indivíduos poderem ser titulares de terras, de coisas. A propriedade privada é respeitada por causa da lei. Olhe como eram as coisas no velho oeste: nem havia registro em cartório nem outras formas de provar a titularidade das terras.
Para manter a propriedade privada, foi necessário que se criassem as agências reguladoras. Não foi um meto ato executivo, seria necessária a lei para definir o que cabe a elas.
Trabalharemos, posteriormente, com a visão ampla e a restrita: a microeconomia e a macroeconomia.