Estávamos estudando na aula passada as críticas kantianas.
Hoje vamos ver o modelo próprio de Kant, mas antes vamos terminar os pontos fracos dos empiristas. É a replica que os realistas sempre apresentam a eles. Se o critério não é universalmente válido, mas é apenas uma diretriz, então no final das contas o que se tem é novo relativismo e/ou convencionalismo. É a questão de não sabermos o que nos garante que determinada sociedade, pensando em termos morais, políticos e jurídicos, deva seguir, qual conduta adotar, de tal forma que seja moral e politicamente aceita como correta? O realista dirá que, além das próprias condições da lei, existem, naturalmente ou não, condições humanas que são racionalmente estabelecidas, que a própria razão deve ceder a elas. Como a justiça. Existe uma virtude de justiça que determina um critério, como o princípio de eqüidade, que fundamenta o princípio de isonomia. Aquele racional e geral, este jurídico.
A razão contém a virtude da justiça. Uma leva à outra. Essa justiça determina um princípio racional como o de eqüidade, que por sua vez determina o princípio, dentro da esfera do Estado, de isonomia. Um princípio racional determina um princípio jurídico. Esta é a conduta do Estado. Posso determinar que esse Estado é de Direito se ele segue esse princípio, princípio esse que segue a razão, na esfera da razão prática, (eqüidade) que determina, no final das contas, a esfera jurídica. O realista justifica, então, que tem parâmetros para determinar como uma sociedade deve se comportar. A questão é que, para a crítica que eles fazem aos empiristas, se não se tem determinado parâmetro, no final das contas, o parâmetro jurídico ou moral-social serão determinados por aquela sociedade, o que é a consolidação dos hábitos num determinado cenário histórico. Sem parâmetro, como comparamos uma determinada conduta de um Estado com outra determinada conduta de outro Estado? Se as condições que determinam o que é justo, equânime, corajoso e moralmente correto é determinado pela consolidação dos atos, não teremos um critério para decidir que, por exemplo, Hitler estava errado ou foi cruel. O empirista vai dizer: isso afronta a coletividade das nações, logo a dos indivíduos e assim por diante. Mas podemos pensar num modelo de sociedade inversa. Como um modelo em que o nazismo é válido. Não podemos garantir na mera e simples compreensão da coletividade.
Exemplo interessante: Don Richardson, um antropólogo e missionário cristão canadense, fez um estudo sobre uma sociedade que tinha uma concepção invertida com relação à amizade. Isso foi nos anos 50. Ele até tem um livro escrito chamado O Fator Melquisedeque. Ele começou a estudar a cultura e verificou os pontos para os quais podia levar a mensagem cristã. O que aconteceu? Foi que, quanto mais ele falava de Jesus, mais os habitantes daquela sociedade não gostavam dele. Achavam que ele era tolo, que era fraco, mesquinho. Quando ele apresentou Judas, este se tornou herói da sociedade; tornou-se o ídolo. É que em nossa sociedade ocidental Jesus é traído e tido como padrão de misericórdia. Ao avaliar antropologicamente, ele viu que os valores daquela sociedade eram invertidos. Nela, o que era considerado o melhor homem era aquele que conseguia trair o melhor requinte. Eles “armavam a rede”. Quem conseguia a melhor forma de traição, era o melhor. Mas Judas traiu Jesus do melhor modo possível, com um beijo!
Então, se temos uma sociedade, invertida, como podemos, sendo Cristãos e realistas, dizer que há parâmetros da consciência divina que qualquer homem pode aceitar? Se não se tem isso, só resta o convencionalismo. Esse convencionalismo dos empiristas fará com que eles fiquem limitados à convenção social. O que é convencionado? É aquele hábito reiterado de sociedade. Mas o realista vai dizer: “em nada isso me impede de chegar à condição individual.” Os valores da sociedade brasileira, estabelecidos durante anos, levam aos valores que temos, valores esses que são incontrastáveis com os valores chineses. Mas a pergunta é: “por que, no final, podemos garantir que isso é meramente uma condição social?” Durkheim, por exemplo, diz que a sociedade determina o que será a normalidade. Nós ingressamos na sociedade. O indivíduo produz e, como indivíduo na sociedade, ele também produz os hábitos. Mas ele não cria os hábitos, apenas é introduzido nele. E, segundo Durkheim e os empiristas, temos hábitos que nos levam a sermos considerados “pessoas normais”. A pena não existe para punir, mas para manter a sociedade funcionando. A pena então tem uma justificativa. Nisso surgirá para Foucault, e dirá que isso explica, por exemplo, a existência de penitenciarias.
Mas quem me dá a afirmação de que eu devo a uma sociedade? Por que eu tenho que aceitar os parâmetros ou os ditames de uma sociedade na qual fui inserido só porque nasci nela? Exemplo mais interessante e prático: admitam que vocês estão na seguinte situação: seu pai está doentio e vocês precisam de uma verba elevada para tratá-lo. Esse dinheiro que vocês precisam vai salvá-lo. No final das contas, porque você deve obedecer à norma de que não se deve roubar? Seja uma norma moral ou uma imposição legal? A premência da necessidade não é muito maior do que a obediência a regras? Você mesmo não anuiu a obediência? É o que o realista diz: se não tem critério racional, nada justifica a total anarquia. Para o realista, o empirista cairia na forma moral de egoísmo, mas nenhum empirista quer ser considerado egoísta. Daí eles maquiam o problema com um princípio. Como John Stuart Mill, que aceita o princípio utilitarista, que ele mesmo cria: “maior bem para o maior número de pessoas.” Por isso que o Estado deve tomar determinadas decisões morais que validarão o bem da maioria. Mas e daí? E o bem do indivíduo, que às vezes é o relevante? Este caso é exatamente o ponto: os empiristas, apesar de não aceitarem a conseqüência direita de sua tese, aceitam o individualismo moral, que implica um egoísmo. “O importante sou eu, em minhas necessidades.” Então o próprio Estado admite condições de necessidade na lei, como as excludentes de ilicitude. Mas o ponto é que o Estado também faz o mesmo: numa busca para o melhor bem possível, ele pode tirar a propriedade de um indivíduo. Mas a propriedade não é daquele indivíduo, não foi comprada ou herdada por ele? Então, o que justifica essa condição do Estado para o empirista? O realista diz que a única coisa que se justifica é a força, mas não é critério racional. Para o empirismo, será uma questão de egoísmo. Vamos entender.
Há dois tipos de egoísmo: absoluto e universal. Absoluto: no sentido comum no termo: temos o ego, e todos os outros egos têm que se preocupar com ele. É o que quer sempre o centro de toda a atenção. Todos devem se preocupar com aquele. Mas o universal é exatamente diferente: ele não tem um centro, e todos são seus próprios centros. Cada um deve se preocupar consigo mesmo, e não se preocupar com os outros. Mas de qualquer modo é: como não temos uma regra que implicaria uma determinada condição de altruísmo, como, por exemplo, a preocupação com a polis, então não temos porque chegar ao nível absoluto do egoísmo. Esse é o problema teoria do egoísmo. Somente um filósofo, chamado Von Steiner, admitiu a moralidade do egoísmo. E também, na esfera jurídica, dado que o princípio de isonomia é um critério intrínseco a nosso sistema, não há justificativa racional para adotarmos a isonomia, mas ainda assim ela está determinada em nossa Constituição. De qualquer modo podemos ir para a condição do conhecimento: temos um problema aqui, que é: qual o critério para se determinar, segundo o empirista, qual é o conhecimento válido? Seria o crivo da comunidade observadora. E se toda a sociedade estiver errada? É como se o único daltônico fosse o detentor da verdade. Para um realista, se não temos um critério racional de conhecimento, para saber o que é válido ou inválido, não saberíamos a diferença entre ciência e falsa ciência. Ou aquelas coisas que se dizem ciência, como caça a fantasmas. É exatamente esse o ponto de determinar se uma teoria é valida ou não. Se não podemos determinar o que é universalmente válido, que valha para qualquer sociedade, para qualquer observador, não temos como ter segurança de que esse conhecimento é válido. Temos que ter um ponto de apoio. É o que os realistas jogam para os empiristas. Estes dizem que o modo seguro é a verificabilidade: basta verificar para garantir a validade. Não sei o que é verdadeiros ou falso, basta verificar. Posso verificar que o pincel é azul. E a observação de uma estrela, por um telescópio? O crivo é exatamente o do instrumento, que é produto de uma teoria, que, em última análise, não é perfeito. E mais ainda: Plutão não é nem mais planeta, de acordo com a “comunidade de observadores”. Os astrônomos mesmo admitiram que não é. Por isso que os dois lados, tanto o realismo quanto o empirismo estão se flexibilizando.
Então, para Kant, são essas as vantagens e desvantagens que os modelos têm. Ainda não estamos no século XX, com um modelo contemporâneo de ciência. Vejamos, então, a...
Posição de Kant
...no século XVIII. Ele vê que os dois modelos têm suas vantagens e desvantagens. Qual é, e como então podemos desenvolver um modelo teórico e filosófico que, no final das contas, garanta duas coisas: autonomia da razão, como critério de todo o conhecimento, fonte de todo conhecimento (realismo), mas ao mesmo tempo em que o conhecimento tenha por fonte os sentidos (empirismo)? Como deduzir o conhecimento, as bases de todo o conhecimento de toda ciência, sem simplesmente cair em postulados (que é o problema do realismo), mas também sem, apesar de termos as condições empíricas sem ficar no relativismo (problema do empirismo)?
A proposta kantiana é fazer com que duas pernas que caminham opostamente andem juntas. Por conseqüência disso, separar a esfera da ciência, que é o que ele chama fenômeno da esfera da práksis, das ações. Em outras palavras, criar a distinção entre o que é ciência e o que é moral, político, jurídico, o Direito, a Filosofia. Ele diz que tanto empiristas quanto realistas erraram. Admitir postulados para valer para tudo, para neles fundar tanto o conhecimento, quanto a moral, a política, o Direito, ou aceitar também que tudo seja resultado de hábito. O que ele quer, como conseqüência dessa sua tese, é separar a esfera da práksis, (a razão prática) da razão pura (da ciência) que tanto os realistas quanto os empiristas confundiram. Em outras palavras, o projeto kantiano é conhecido como crítica da razão. Daí os nomes das principais obras dele. O termo correto seria crítica da Razão Pura Teorética e Crítica da Razão Pura Prática (o professor prefere usar o termo práksica em vez de prática).
Vamos entender o que significam esses termos em seu pensamento.
Primeiramente: razão pura. O que significa razão pura? Significa, para Kant, que devemos chegar a parâmetros da razão, ou, em outras palavras, à condição do pensamento de tal forma que ela fique independente. Se o modelo tem que ser puro, ele tem que ser independente de quê? Temos que chegar a um estado em que não tenhamos dependência nenhuma dos sentidos. Isso que é puro. Em outras palavras, devemos sair das condições dos sentidos, saindo da mera sensibilidade, e, a partir dos enunciados empíricos, devemos chegar a uma condição de racionalidade. Ou seja, devemos chegar a um tipo de conhecimento que, no final, nos dará enunciados teoréticos. Esses enunciados teoréticos são partes da própria estrutura do nosso pensamento. Ou seja: o princípio dele é: !concordo com os empiristas: a gênese do conhecimento é exatamente o conhecimento sensível.” São os sentidos. Mas não posso ficar nos sentidos porque teremos o relativismo e o convencionalismo. Tenho, então, que partir das condições de sensibilidade para chegar às condições de racionalidade. Mas aí que está: devo deduzir, porque, se não fizer, elas serão postulados, e teremos dogmas, como a essência, substância, Deus, etc. Então, na verdade, a sensibilidade seria a gênese e a fonte de todo o conhecimento e as ações moral, política, ou jurídica seriam a condição de racionalidade. É isso que Kant quer: quando ele fala em razão pura, ele está falando em enunciados teoréticos: apesar de partir dos sentidos, ela não está vinculada aos sentidos: é razão pura. A razão dos empiristas é uma razão empírica. Para eles, a razão não é a fonte e não é a gênese do conhecimento. Os sentidos é que são. A razão, para o empirista, só opera para constituir ou ordenar o conhecimento, e mais nada. Nos dogmáticos, usando o termo dos céticos, ao contrário: a fonte e a genesis são a razão, mas que é tomada como mero dogma. Não foi provado que a racionalidade é o que determina o conhecimento ou a ação humana. Isso que significa ser razão pura. Agora, evidentemente: razão pura teorética é a razão pura que fundará a ciência. É a razão do conhecimento. E a prática é a estrutura da razão humana que constituirá as ações morais e político-jurídicas. De qualquer modo, para Kant, seja teorética ou prática, a razão tem que ser pura. Ela não pode estar imiscuída pelos sentidos. Mas ela não pode, todavia, ser um corpo desencarnado; ela não está determinada a seguir os sentidos meramente, mas não está dellsigada dos sentidos. Os empiristas criam um corpo sem alma, os realistas criam uma alma sem corpo. Kant quer criar um modelo em que alma e corpo tenham autonomia.
Então, ao falar em pura, estamos falando em autonomia da razão com relação aos sentidos. Ela é, em outras palavras, a senhora do conhecimento. Os sentidos são seus instrumentos.
Agora a crítica: o que significa? Vem do termo grego krísis, que por sua vez deriva de krisolis = ouro. Lembra o processo da fundição do ouro. Krísis então é fundir, reter. Então o que é crítica? Veja como é interessante: como tirar as impurezas do ouro. Na crítica da razão, Kant quer proceder a uma investigação, como se estivesse fundindo ouro, que elimine as impurezas deixadas por realistas (postulados não provados), e ao mesmo tempo, por outro lado, as impurezas empiristas de tudo estar relativo aos sentidos. No momento em que criamos um modelo de conhecimento que proceda a essa purificação, temos a razão pura. A razão pura, por um lado, é tudo o que está autônomo aos postulados e à condição empírica dos empiristas. Postulados são enunciados metafísicos. Por isso, tenho que estabelecer uma crítica, pensou Kant. Mas, de novo, sua pergunta é: se tenho que estabelecer uma crítica, e como Kant gosta de usar termos jurídicos, qual é o único sujeito que está propriamente legitimado para estabelecer a crítica? Quem está legitimado para estabelecer a crítica? (“Quem” não é muito próprio, mas é o que usamos por ora). Não pode ser nenhuma veia dogmática nem uma veia cética. Neste caso, quem é o único que está em condições de proceder à crítica?
Quem pode fazer é a própria razão. É aquela que é capaz de purificar a si mesma, estabelecendo exatamente a busca da racionalidade a partir da sensibilidade.
Kant diz que o fim de seu projeto é dar a razão à sua condição verdadeira, original, que foi deturpada tanto pelos metafísicos quanto pelos empiristas, aqueles que são absolutamente anti-metafísicos. No final das contas, o fim do projeto é a crítica: estabelecer a razão pura, como tribunal supremo de todo conhecimento e toda a ação humana (veja aí a metáfora jurídica usada). Para um tribunal julgar, ele pode estar no mesmo nível ou na mesma dimensão do objeto? Evidentemente não porque não teria legitimidade. Quando o juiz julga, ele está em uma hierarquia acima do objeto de lide. Ou não teria legitimidade nem autonomia. Por exemplo: qual é uma das formas de suspeição de um juiz? Quando ele contraria o juiz natural. Ele está com interesse na causa, e estaria ao mesmo nível do objeto de lide. O juiz natural da causa é aquele que está em suas condições jurídicas de aptidão: ser da comarca, ser togado, ter territorialidade; e daí uma das condições é que ele não tenha partes na causa. É exatamente isso que é o juiz natural. Ele está acima da esfera de seu julgamento. Sua legitimidade não pode vir do consenso das partes. De onde ela vem? Da lei. A Constituição diz o que é o juiz natural da causa. Dado que sua legitimidade vem da lei, sua autoridade vem exatamente dessa condição. Neste caso, ele tem condições de julgar. Agora, o juiz, mesmo o Supremo Tribunal Federal, é realmente, em última instância, o Supremo? Ele ainda depende da própria Carta. Ele não é a própria lei. Não podemos então chamar de juízo supremo, no sentido divino do termo. Deus é o juiz supremo no Cristianismo.
Então Kant vê que o realismo conseguiu chegar nisso: o juízo supremo.
Então quem pode estabelecer a condição de tribunal supremo da razão é ela mesma. Mas agora ela está a operar contra si mesmo, e assumir sua posição original que nunca lhe foi dada. Nada há acima dela. E ela determina intrinsecamente sua própria legitimidade e autonomia. Em outras palavras, o que Kant faz é trazer Deus e colocá-lo no homem. Mas agora não é o homem individual, mas uma estrutura comum a todos os homens e que nos permite exatamente estabelecer essa estrutura como humana e comum a todos os homens. Ela cria os parâmetros gerais para todo o conhecimento, e contém todos os parâmetros para ele. É o famoso projeto da crítica da razão pura de Kant.
Dizer é uma coisa, fazer é outra. Agora, vamos ver como ele faz. Para chegar lá, Kant cria um método, se assim podemos dizer. É chamado de transcendental. Transcendental. A idéia kantiana é exatamente isso: criar o método transcendental. Em que sentido? Haverá uma regra:
É o que possui todas as condições de chegar ao tribunal supremo. Evidentemente, deve haver uma regra. É a regra de dedução transcendental. Por que, primeiramente, dedução? Para fazê-la, temos que entender os conceitos trazidos por cada autor antes de qualquer coisa, só então mergulhar em sua obra. Neste caso, por que dedução? Já sabemos o que é: toda forma de regra lógica que determina que, dadas as premissas, segue necessariamente a conclusão, ou seja, há um nexo lógico necessário partindo da premissa em direção à conclusão. Exemplo é o silogismo aristotélico: Todo homem é mortal, Sócrates é homem, então Sócrates é mortal. Agora vejam: o avião da Air France (vôo 447) que caiu no Atlântico necessariamente caiu por uma pane elétrica? Não. Por que Kant julga que tem que ser dedução, e não indução? Porque na indução nunca se tem absoluta certeza da conclusão. E temos que chegar a uma determinação da razão insofismável. A conclusão é “a razão é o tribunal supremo de todo o conhecimento e todas as ações humanas”. Isso é um enunciado hipotético ou categórico? Categórico, porque não deixa sombra de dúvida. É enunciado categórico singular, com apenas um sujeito: somente a razão. Isso não está aberto a dúvidas. Então, o único modo de chegar a uma conclusão necessária é indo pelo método dedutivo.
É uma condição meta-individual humana, intersubjetiva, que está em todos os indivíduos.
Como temos a estrutura empírica, Kant a chamará de ego empírico. Temos uma estrutura dupla. A conclusão está na esfera transcendental é que a premissa; nessa premissa está a estrutura empírica. Cada um de nós tem uma estrutura de razão, uma característica empírica. A essa condição da razão está ligada o que determina os sentidos, que ele denomina ego empírico. Aquela condição da razão que determina o próprio conhecimento será denominada ego transcendental. É exatamente esse ego transcendental que será o próprio tribunal supremo. Aula que vem: vamos ver a dedução transcendental e chegar à razão. O empírico governa os sentidos, e o transcendental governa o próprio conhecimento e a razão humana.
Pela iminência da prova e também a de Direito Penal, não pude revisar. Por favor relevem os pequenos erros.
Conceitos de hoje