Professora Adriana Brill.
A professora dá aula no CEUB há cinco anos. É advogada
empresarial, é especialista em Direito Civil e Processo Civil, trabalha com
processo do trabalho e tem mestrado em políticas públicas.
Gosta de dar aula. Só não gosta de Direito de Família. O que
acontece? Excepcionalmente ela se prende em contratos e Direito do Consumidor.
Gosta porque, assim que começarmos com o Direito do Consumidor, veremos que todos
quererão nossa ajuda. Todos nós já fizemos muitos contratos. E fizemos errado muitas
vezes. Mas é tudo o que já vimos. Compra e venda, por exemplo. Consumidor, locação,
empréstimo, doação... Aqui é bom porque as pessoas participam muito, pois são
coisas que já vivenciamos. Temos certa experiência, e estamos vendo a teoria.
Não funciona assim? Assim também pode? É bom porque é prática. Usaremos hoje,
amanhã, e ali na esquina. Por isso a professora gosta disso: é uma área é bem
prática.
A primeira parte é a parte geral dos contratos. É a menos
prática, mas muito útil. Depois vemos os contratos em espécie. A parte geral
são as regras básicas para qualquer contrato. Para ser contrato, deve haver
algumas regras básicas.
O programa é muito extenso. Não acabaremos; não veremos alguns
contratos. Ela entregará o programa em breve. Ela também não segue em ordem. Os
tipos mais simples de contratos ela deixará para o fim.
Tentaremos ver todas as matérias. A professora dará algumas
coisas apenas de relance, para termos noção.
Vamos ver os critérios de avaliação. Como ela organiza? Veja
a folha que ela distribuirá. Participem. Todo professor tem a tendência de
saber quem é o que participa, e deve bonificá-lo. 19 faltas é reprovação mesmo,
não insista. Ela não abona atestado. Vá à secretaria se tiver com um na mão.
Pode ser que haja dois trabalhos.
Material necessário: ladrão sem canivete não é ladrão.
Tragam um pequeno Código Civil pelo menos!
Ela não indica nenhuma doutrina. No plano de ensino haverá
bibliografia básica. Lá está tudo ótimo. Pessoalmente, ela indica a que você já
tem. Não esqueça que parte geral e contratos em espécie são individualmente
necessários. A aula é corrida. Não traga doutrina para a aula.
Haverá duas avaliações, não mais. Uma para parte geral e
outra para contratos em espécie. As objetivas são tiradas de concursos e da prova
da OAB. As subjetivas são probleminhas que a professora inventa. Nada de
consultar. Quem perguntar se tem consulta perde ponto. Peguem provas antigas dela,
ela recomenda!
Tirem nota boa na primeira avaliação. Boa é a nota maior que
MM. A primeira é mais fácil. MM + MI = contratos no semestre que vem novamente.
SR numa única prova também implica reprovação. II requer SS
na próxima. Nada menos.
Trabalhos: um mais longo e outro mais curto.
Nada de prova de segunda chamada. Se tiver algo a fazer,
avise antes!
Chamada no começo. No final também.
Menção final: a professora dá a nota que quer.
Cuidado com a correção gramatical! Ela costuma apenar os que
escrevem mal.
Fazer para aula que vem: pesquisa de vocabulário (respostas abaixo):
Respostas:
1- Obrigação
de meio: aquela em que a prestação consiste na realização de determinada
tarefa, sem enfoque no produto final. O devedor se desobriga ao realizar a
atividade, independentemente do resultado. Obrigação de resultado: aquela em
que o devedor se desobriga quando completa determinada atividade ou objetivo
final, como construir uma casa, independente da técnica de construção usada.
2- Obrigação
civil é aquela respaldada pelo ordenamento jurídico e prevê sanções para sua
não-prestação. A ela corresponde o direito do credor de exigí-la perante o
Judiciário. A obrigação natural é a prestação que não vincula o devedor
juridicamente, portanto há, associado a ela, o direito do credor de exigí-la perante o
Poder Judiciário, mas decorre de um imperativo moral. Assim, é garantido ao
credor o direito de retê-la e negar a pretensão do devedor de reavê-la caso
tenha pago de livre e espontânea vontade.
3- Obrigação
de execução imediata é aquela cuja prestação é dada de uma só vez,
extinguindo-se logo em seguida à realização do ato. A de execução periódica é
aquela em que o devedor se desobriga ao realizar a atividade um determinado
número de vezes, e/ou durante determinado tempo. Exemplo: ministrar doze aulas
particulares ao longo de um mês.
4- Obrigação
principal é a que não depende da existência ou do cumprimento de uma outra para
existir ou ser realizada. A acessória pressupõe a existência de uma principal.
Exemplo: contrato de empréstimo (obrigação principal) e juros (obrigação
acessória).
5- Bem
fungível é o que pode ser substituído por outro da mesma espécie sem perda do
valor. Os infungíveis são os bens cujos corpos têm valor intrínseco
individualmente considerados, como barras de ouro esculpidas com insígnias
reais.
6- Troca de
proprietário de bens móveis. Cuidado. Entrega do bem.
7- Troca de
sujeito passivo de uma relação obrigacional, com o consentimento do credor, sem
extinção da obrigação. É um terceiro assumir o lugar do devedor originário.
8- Pagamento
com sub-rogação é o pagamento seguido de substituição daquele que estava na
qualidade de credor. Exemplo: terceiro que se antecipa e paga a dívida que A
tem com B se subrogará no direito de B em receber a prestação.
9- Extinção
de uma dívida seguida da substituição por uma nova, que pode ou não ser
idêntica em relação à prestação ou aos sujeitos.
10-
Abatimento que se opera no valor de uma prestação quando o credor deve algo ao
seu devedor, ou seja, quando eles são mutuamente devedores e credores um do
outro.
11- Fusão das
figuras de credor e devedor na mesma pessoa.
12- Perdão de
dívida. Liberalidade do credor, não sendo um direito do devedor.
13- Caso
fortuito: incidente imprevisível que, acometendo um devedor, pode livrá-lo de
algumas obrigações ou justificar a não-prestação no tempo e/ou lugar acordado.
Força maior: incidente inevitável, porém não necessariamente imprevisível. Tem
os mesmos efeitos jurídicos do caso fortuito salvo disposição contratual
contrária.
14- Demora no
cumprimento da prestação por parte do devedor, ou demora do credor em tomar a
iniciativa de receber a prestação que lhe é devida. A mora do devedor é
constituída de pleno direito quando chega o dia do vencimento da prestação
(dies interpellat pro homine).
15- Ato de
fazer cessar os efeitos da mora, como pelo oferecimento de toda ou parte da
prestação devida, evitando as sanções previstas na lei ou no contrato.
16- Cláusula
contratual que estabelece penalidades ao descumprimento total da obrigação ou
pela ocorrência da mora. O valor da cláusula penal não pode exceder o da obrigação
principal.
17- Valor em
dinheiro ou bens móveis adiantado por uma das partes com o objetivo de
assegurar a efetiva realização da prestação. Depois, seu valor poderá ser
computado na prestação principal, dada posteriormente, ou retido pela parte
quando a outra não cumprir o contratado.