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Estávamos vendo na aula passada a Filosofia como teoria na perspectiva do método.
O método foi visto como uma ferramenta pertencente à lógica da pesquisa. Hoje vamos estudar os pontos característicos do método e as concepções filosóficas que podem sair disso. O objetivo é determinar o método da Filosofia.
A primeira característica fundamental do método é a racionalidade. Independentemente de qual seja ele; como ele se associa a uma teoria, que tem como sua grande organizadora a razão, segue que a racionalidade é a a primeira característica do método Quer dizer: o método é sempre um conjunto lógico de um sistema. Não há relação entre o método e condições subjetivas.
Vamos admitir uma linha de pesquisa dentro de um método. Quando vamos ao médico, apresentamos, salvo se o problema for fisicamente aparente, condições subjetivas, como dor no peito, tontura, fraqueza ou outros sintomas. Mas no final das contas, ao dizer “estou com muita dor de cabeça”, pode o médico responder que ele sabe o que o paciente está sentindo? Não, pois tais sensações são subjetivas. Mas ele pode falar na perspectiva do paciente. Então isso é importante: o método não permite expressar elementos subjetivos. Por isso, dada a racionalidade do método, a sua primeira condição é a objetividade. O método é sempre objetivo exatamente porque ele é racional. Em outras palavras, podemos por exemplo dizer que um pintor tem um método? Até sim, porém esse uso do termo está correto? Não exatamente. É na verdade uma técnica, inerente ao sujeito. O método é um sistema lógico, enquanto a técnica de cada pintor que pode ser classificada como impressionista, barroca, medieval, etc. Mas um pintor renascentista pode muito bem usar uma técnica completamente diferente de outro renascentista e completar uma obra no mesmo estilo. O mesmo para o cubismo de Picasso e seus contemporâneos. Logo, não há, aqui, um método; quando muito, há uma técnica de pintura.
Podemos ter técnicas para fazer relógios, ou para ser marceneiros. Logo, podemos ter técnicas, mas, se ela não está subjacente a um sistema lógico, ela é unicamente subjetiva, associada a uma paixão, a uma inclinação do usuário.
Já para o físico experimental não interessa: ele sempre usa os mesmos conjuntos metódicos em suas atividades.
A segunda condição é a univocidade. Unívoco significa “todo objeto que tem somente um único significado possível”. Equívoco, então, é aquilo que pode ter vários significados, como a palavra "manga". As ferramentas da Matemática são unívocas.
Pode-se ter um método que pode ser
usado em várias formas,
mas a condição unívoca do método é uma condição de aplicação. O método
pode ter
mais de um uso teórico, mas quando aplicado, ele tem somente uma
aplicação. Não
podemos usar para uma mesma pesquisa e um mesmo objeto um método e uma
variante
dele. Ou, ao final,
causar-se-á uma confusão ¹.
Um químico pode lançar mão de diversos métodos possíveis. Na verdade, a questão é que teríamos outra confusão entre método e técnica. O químico na verdade tem um único construto lógico, mas esse construto pode ter várias técnicas. Hoje em dia isso é interessante: os cientistas estão querendo saber o que vai acontecer com a Terra em breve. Aquecerá ainda mais ou gelará?
Veja bem: alguns cientistas prevêem que a temperatura medida da Terra continuará a subir até 2035, e, em vez dos 50cm de elevação do nível dos oceanos previstos, a variação será de 1,8m até esse ano. E hoje o Pólo Norte conta com apenas certa de 50% de sua área original, e esse valor cairá completamente até 2100. Há uma corrente marítima que se inicia no Golfo do México, no sul dos EUA, e segue na direção da Groelândia até o Círculo Polar Ártico. Essa corrente quente transporta calor até o Pólo Norte. Em lá chegando, a corrente se resfria e caminha em sentido contrário até sua origem, completando o ciclo. A cada ciclo, uma determinada quantidade de calor é levada às geleiras, provocando seu derretimento. Com a ajuda das inúmeras correntes aéreas, nuvens de dióxido de carbono também viajam naquela direção, provocando um efeito estufa local, também alterando o microclima. Repetindo esse processo, os cientistas calculam que o Pólo-Norte durará até cerca de 2100. Quando isso acontecer, a região não mais terá condições de resfriar a matéria que vem com a corrente e reenviá-la ao Golfo do México, portanto a corrente cessará, logo também o transporte de calor deste para o Pólo. Isso provocará uma nova era glacial.
Como eles sabem disso? Com pesquisas de prospecção de gelo, em que vão à Antártida ou ao Pólo Norte, perfuram a superfície sólida com grandes brocas e extraem amostras de gelo subterrâneas, e verificam o ar confinado nos blocos extraídos. Para isso, eles empregam um espectrômetro de massa, e terminam sabendo como era a composição da atmosfera terrestre há 5000 anos.
Agora veja bem: todo esse procedimento, que deve ter custado muitos milhões de dólares, constituiu o que? Um método ou uma ou mais técnicas? Note que tudo isso são técnicas. Mas qual é o método? O mesmo usado pelo promotor exemplificado na aula passada, que é alinhar inferências de provas, testando-as e mostrando que a hipótese está mais próxima possível da verdade. Logo, para mostrar o que acontecerá no futuro, eles repintam o quadro de como a Terra era no passado.
Não podemos no caso Nardoni, apresentar diferentes métodos de pesquisa. Se sim, poríamos em questionamento os resultados obtidos usando-se o primeiro método, enquanto reciprocamente o primeiro colocaria em dúvida as conclusões obtidas com o segundo, e terminaria que nenhum seria considerado confiável.
Mas autores há que dizem que o cientista pode ter vários métodos, mas cada um deles só poderá ter uma e somente uma aplicação.
Do mesmo modo em Direito. Se se usa um instrumental lógico como a analogia, está-se eliminando a integração. Não se pode usar os dois ao mesmo tempo pois são contrários. Com a integração, um juiz faria com que a solução fosse a mesma para casos diferentes. Apesar de eles fazerem exatamente o contrário. Mas o Direito é ciência? É por isso que uns dizem que não, justamente porque alguns elementos do método são eliminados na esfera do Direito.
Logo a racionalidade admite a objetividade, a univocidade e também a...
Um método sempre tem aplicação universal. Cuidado. Há dois modos de conceituar universalidade em Filosofia. Primeiramente, universalidade pode significar absolutidade, que é aquilo que não tem limite de extensão no tempo e no espaço. Os direitos humanos são universais? Formalmente, sim. Eles são incontrastáveis, ou incomensuráveis. Eles não têm limites conceituais. “Todos têm direito a um trabalho justo” significa que ninguém está fora do conjunto de todos aqueles que têm esse direito. Universal, portanto, é todo conceito que domina sobre um conjunto de indivíduos.
Por exemplo: “seres humanos” é um universo. Se queremos entender todos os indivíduos antropóides superiores com intelecto superior. Se tenho essa definição para ser humano, então este é nosso universo, ou nosso "universal". Só que essa é uma condição básica para a noção de universal. Mas, latu sensu, universal significa absoluto, incontrastável, incomensurável. Vale para todos os indivíduos independente de qualquer condição histórica ou geográfica. É isso que significaria o porque de os juristas usarem o termo “formal”. Formal é aquilo sem extensão determinada em seu significado.
O sentido lato é aquele que, além disso, tem uma condição de incomensurabilidade, valendo para qualquer indivíduo em qualquer condição. Por isso voltamos à questão dos direitos humanos: materialmente, eles são mesmo universais? Negativo. Se todos têm direito ao trabalho, é possível materialmente que esse direito tenha eficácia? Não, porque sua realização dependerá de uma política de Estado, que por sua vez dependerá de uma situação econômica. Por isso que vários teóricos da Filosofia social e política dizem que os direitos humanos são meras diretrizes formais-morais. Dizem até que os consagrados artigos pétreos também seriam diretrizes. Daí a diferença entre direitos fundamentais e direitos humanos. Estes são diretrizes morais, aqueles são enunciados no qual a sua componente de Direito é provida em lei. Estes são juízos de dever ser que implicam um dever fazer. A diferença entre os 2 poderiamos ter: todos têm direito ao trabalho justo. Implica a noção deôntica de direito. Direito à vida, liberdade, liberdade religiosa; um é uma diretriz moral, que significa que só tem validade quando o sujeito de ação adere a ela. Vamos exemplificar: qual a diferença entre a diretriz moral social de cumprimentar e uma norma jurídica, uma diretriz jurídica? Essa é a diferença fundamental entre os dois. Enquanto não havia a lei da faixa de pedestres, moralmente se pedia que parassem. Mas as pessoas paravam necessariamente? Não. Hoje, sob a égide do novo Código de Trânsito Brasileiro, alguém pode até não parar, mas haverá conseqüências. Uma norma jurídica tem validade objetivamente, quer gostemos ou não. Por isso Direito objetivo! É por esse motivo que alguns dizem que é impossível trazer uma diretriz moral e dela arrancar a anuência das pessoas, em outras palavras, a moral é incoercível.
Norberto Bobbio disse que é impossível tomar os direitos humanos e aplicar à realidade histórica. Outros dizem que os Direitos Positivos não podem impelir a mesma coerção a várias diferentes sociedades. O que é vida para diferentes povos? Para alguns africanos subsaarianos é ter um prato de comida a cada dia, para outros é proteção. Para os contratualistas do século XVII, vida = integridade física, literalmente. Então, neste ponto, Feinberg ² diz que os Direitos positivos que exigem a ação são problemáticos, enquanto os que exigem a omissão (como o de não ser torturado) são aplicáveis e de fato universais. Há autores com Habermas que dizem que os direitos humanos são historicamente determináveis como direitos fundamentais. Mas de qualquer modo, o interessante é que o método tem aplicação no sentido estrito do termo universalidade. o método é utilizado para um determinado conjunto de objetos que estão sob investigação com relação a um determinado problema. Mesmo que os resultados tenham validade universal no sentido lato, estamos agora falando no sentido estrito. Por exemplo: método para o exame de DNA no caso Nardoni. Lá usaram diferentes técnicas.
Então essas são as três condições de racionalidade do método.
Outra condição do método é que ele é recursivo.
O que significa isso? Que ele pode ser aplicado indistintamente quantas vezes forem necessárias até que se chegue ao resultado desejado. Exemplo: Matemática. Podemos usar as regras matemáticas num cálculo quantas vezes forem necessárias até chegarmos ao resultado. Não há limite de aplicabilidade. No entanto, toda vez que se usa, ela deve ter um e somente um sentido, pela regra da univocidade.
Derivado da racionalidade e da univocidade na aplicação, temos que o método possui neutralidade. Significa que ele está liberto de embargos subjetivos. Um juiz, em suas decisões, deve ser neutro?
Do mesmo modo que um físico tem neutralidade com relação ao seu objeto, o teórico do Direito, quando estabelece uma teoria do Direito, deve se submeter a essa condição. Mas o juiz é um operador do Direito, não um teórico, logo ele não cria ciência, apenas aplica leis.
Autores há que dizem que mesmo uma teoria do Direito não pode eliminar sua subjetividade moral. Jürgen Habermas diz exatamente isso: uma teoria penal do século XIX é diferente de uma do século XX porque, por mais que um teórico mais recente esteja tentando estabelecer normas de conduta para o homem, ele está influenciado pelos valores de sua sociedade. Logo, uma teoria penal latino-americana seria diferente de uma norte-americana. Nossa sociedade fomentaria necessidades distintas. Para Kelsen não: a teoria, dada a noção de norma, será a mesma. O que acontece é que não se pode confundir com o que o juiz faz no seu dia-a-dia. Por isso que Kelsen não aceita a hermenêutica, pois ela implicaria o emprego de elementos subjetivos e valorativos.
Então, o método tem que ter neutralidade, porque ele deve ser possível de ser aplicado por qualquer um, sem depender do sujeito de aplicação. Tomando novamente o exemplo do físico, se ele utilizar um método para estabelecer a fusão nuclear, é permitido a todos os outros físicos de sua área a aplicação do mesmo método para chegar àquele resultado. Se métodos diferentes fossem usados, não se poderia garantir a validade crítica deles. Por isso o método tem que ser neutro.
Mas podemos ter diversos
métodos.
Se por exemplo criamos uma teoria sobre a AIDS e criamos um conjunto
metodológico
para ela, podemos até questionar ela toda, depois de formulada. Podemos
acusar
problemas em tudo, desde que antes demonstremos.
Estabelecido isso, a última condição do método é sua condição tantalizante.
Tem a ver com "tanto". O método é aplicado tanto quanto basta para gerar os resultados esperados e soluções. O método dá condições de investigar a teoria quantas vezes forem precisas. Não significa que teremos a resposta final, absolutamente última, necessariamente. Mas o método tem essa possibilidade de "tanto quanto basta". Ele abre as possibilidades de avaliação, análise do problema o tanto quanto necessário para se chegar à solução. Por isso que ele tem a recursividade: pode ser infinitamente reaplicado.
Essas são as condições fundamentais do método.
Temos dois grandes posicionamentos sobre o método da Filosofia.
O filósofo e a Filosofia têm um e somente um método? E o que relaciona esse método com seu objeto? Alguns autores dizem que o filósofo pode usar de quaisquer métodos. Mas uma questão antes de entrar aqui é que não devemos confundir essas questões especialmente com a da objetividade, levando em conta que o método deve ser neutro e objetivo. De qualquer modo vamos tomar o cuidado com a observação de que para esses estudiosos a Filosofia não permite a subjetividade de seu método. Podemos estudar a fé. Ela é um elemento subjetivo do homem. Um cientista social ou filósofo pode estudar a fé. Mas ela será seu objeto, não um determinador do método e da teoria. A diferença entre filósofo e teólogo é que enquanto o filósofo pode questionar a existência de Deus, o teólogo não pode, ou então nem seria teólogo. Ele parte, portanto, de um postulado: Deus existe. Mas não questiona a existência de Deus. O filósofo não tem um vinculo de crença. Por isso a Filosofia é totalmente crítica, até mesmo contra os sistemas dela. Enquanto um filósofo fala algo, outro pode até questionar aquilo como Filosofia. Onde está a razão, a crítica é total. Já o teólogo tem sua criticidade limitada. São Tomás de Aquino, por exemplo, era aristotélico. Ele entendia que dado o mundo e suas causas, não era possível dizer que ele tinha uma origem. Disse que se observarmos pela razão, nunca poderemos dizer que teve uma origem, mas a Bíblia nos diz que Deus o criou, então isso temos que aceitar como ponto de partida.
Essa é a primeira condição. A segunda é não confundir o método com expressões literárias da Filosofia. Como os filósofos estavam ligados à expressão literária do mito, e o mito é poético, então os primeiros textos filosóficos eram poéticos. Ao olhar os filósofos pré-socráticos, há uma obra de Kirk & Raven com exatamente esse título: “(Os Filósofos Pré-Socráticos). Vemos que aquilo não é poesia, mas somente tem forma, enquanto o conteúdo é totalmente racional. Depois disso vêm Sócrates e Platão, com o modelo de diálogo, em que o mestre debate com seus discípulos, e normalmente a voz do filósofo é representada pelo mestre.
Platão lança mão de mitos ou alegorias, mas elas são somente instrumentos de elucidação. Às vezes teoricamente o assunto é tão abstrato que ele emprega o mito para então desenvolver sua teoria de forma mais completa. O mito, dessa forma, vem como ferramenta de entretenimento dos interlocutores.
O próximo passo é de Aristóteles. Ele usou o modelo de textos logicamente estabelecidos com argumentações de tipo silogística: é como o nosso método acadêmico contemporâneo.
Há outros tipos de literatura filosófica, como a aforística: o autor dá pequenos enunciados completos. São completos quando você os lê, mas na verdade eles devem ser analisados em conjunto com os outros muitos aforismos. Quem os usou foi Ludwig Wittgenstein.
Logo, jamais confunda literatura usada pelo pensador com a própria teoria filosófica. Somente depois veremos os autores que afirmam que a poesia tem um lugar chave na Filosofia.
Mesmo os teóricos que dizem que a Filosofia é uma teoria admitem que a Filosofia é intrinsecamente crítica. Ela não tem limites, enquanto a ciência também deveria não ter. Inclusive a priori não tem.
Posicionamentos
sobre
a Filosofia em relação ao método
Pois bem, quais são as duas posições sobre a Filosofia em relação ao método?
A primeira é a concepção sintética. A outra é a analítica.
Não é muito difícil entendê-las. Vamos usar exemplos de pensadores. A concepção sintética de Filosofia diz que o método existe e é um sistema lógico que pertence à lógica de pesquisa, no caso, à pesquisa filosófica. Então, o método é um sistema lógico de pesquisa que estamos utilizando para dar determinada solução a um problema.
Vamos ver a concepção sintética de Filosofia. O que significa? Simplesmente isto: Por que existe a teoria? Ela é um conjunto de hipóteses. Para que elas são propostas? Para resolver um problema. A hipótese é sempre a resposta dada a um problema. Até mesmo no senso comum, como o caso da chuva, visto ontem.
O que é um dado? É algo que existe antes da teoria. O objeto está dado ao cientista. Ele se apresenta ao cientista, que formula o problema e buscará resolvê-lo. Sempre que se pergunta sobre o objeto, pergunta-se sobre as causas.
Nesse sentido, se o objeto é dado ao pensador e ele simplesmente o explica, então estamos na Filosofia analítica.
A primeira condição da Filosofia analítica é que o objeto é positivo, um dado da Filosofia, da ciência ou do que for. Aristóteles, Descartes, filósofos positivistas, Karl Popper (1902 – 1994), membros do Círculo de Viena, Kant.
A sintética já não. Ela diz que o objeto é um construto, não dado. Daí, para esses autores, como Platão, Hegel, Marx e outros, o objeto é construído pelo método. Essa seria a diferença entre a Filosofia e a ciência. A Filosofia constrói seu objeto, enquanto a ciência só pode estudar objeto que já está dado.
Ler este “texto”: Abagnano, Nicola. Dicionário de Filosofia. Verbete: Filosofia.