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Notas de aula

Direito Internacional Privado

2012/1º


  1. 02/03
  2. 09/03
  3. 16/03
  4. 23/03
  5. 30/04
  6. 13/04
  7. 27/04
  8. 04/05
  9. 11/05
  10. 18/05
  11. 25/05
  12. 01/06
  13. 08/06
  1. Apresentação e introdução
  2. Breve histórico do Direito Internacional Privado
  3. Conflitos de leis no espaço, personalidade jurídica, pessoas jurídicas e contratos
  4. Direito de Família e Direito das Sucessões
  5. Exercícios, conclusão da Lei de Introdução e reenvio
  6. Nacionalidade
  7. Condição jurídica do estrangeiro – deportação e expulsão
  8. Processualística internacional: litispendência internacional, forum shopping, competência internacional da justiça brasileira
  9. Imunidade de jurisdição
  10. Cooperação jurídica internacional: homologação de sentença estrangeira
  11. Cooperação jurídica internacional: carta rogatória e auxílio direto
  12. Arbitragem internacional
  13. Exercícios




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